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Vencedora de PPP da luz de SP já foi eleita sem licitação

Empresa FM Rodrigues foi escolhida por diretora do Departamento de Iluminação Pública da capital sem passar por concorrência pública no ano passado

Vencedora de PPP da luz de SP já foi eleita sem licitação
Notícias ao Minuto Brasil

06:19 - 23/03/18 por Folhapress

Brasil Denúncia

A FM Rodrigues, que acaba de vencer a licitação bilionária da PPP de iluminação de São Paulo -hoje sob investigação por fraude na concorrência- foi selecionada para um contrato sem licitação pela prefeitura em junho do ano passado.

A escolha da empresa foi feita por meio de um pedido de Denise Abreu, então diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da capital), para que a FM Rodrigues, que já fazia a manutenção da iluminação pública, ficasse responsável também pelo canal de reclamações dos cidadãos sobre o serviço que ela mesma prestava.

Abreu perdeu o cargo nesta quarta-feira (21) após o vazamento de um áudio em que ela demonstra suposta preferência pela FM Rodrigues na corrida pelo maior contrato de iluminação pública do mundo, que envolve R$ 7 bilhões.

Até então, o serviço de call center era prestado pela BK Outsourcing, que venceu uma licitação em 2011 e teve seu contrato prorrogado até o limite legal, em 2017.

Depois de expirado o prazo da BK, Abreu solicitou ao secretário Marcos Penido (Obras) a transferência do contrato para a FM Rodrigues sem licitação.

Em nota, Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, afirma que se trata de um procedimento normal. "Não existe conflito de interesse. Pelo contrário, dá mais agilidade", diz o empresário.

"Assim como Eletropaulo, Telefônica etc têm call center próprios, a iluminação também", diz Rodrigues.A reportagem teve acesso ao documento em que Abreu faz a solicitação ao secretário Penido, justificando que os dois serviços (de manutenção e de call center) seriam integrados quando a PPP entrasse em vigor, ou seja, seriam prestados por quem vencesse a licitação.

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Ela também justificou que não fazia sentido fazer uma nova licitação para o call center sem prazo certo porque tal contrato seria interrompido assim que se iniciasse a PPP.

O serviço de call center, chamado Ligue Ilume, funciona por meio de um telefone 0800 para que a população reporte defeitos na rede pública de iluminação e solicite trocas e reparos.

Em outubro, a prefeitura assinou com a FM um outro contrato emergencial para a iluminação. A FM já prestava o serviço desde 2011, quando seu consórcio, SP Luz, venceu licitação. A medida foi questionada por concorrentes do setor, que diziam ter propostas mais baratas.

Procurada, a prefeitura diz que o Ilume não poderia abrir nova licitação, em função de o serviço estar previsto na PPP, que ainda não tinha sido concluída.

A prefeitura afirma ainda que, como o contrato com a BK previa que a infraestrutura do serviço ficasse com Ilume, era preciso contratar só funcionários.

"Foi feito um aditivo ao contrato com a FM Rodrigues para empregar 22 funcionários, em quatro turnos, por R$ 12.888,55 por mês, por seis meses. A prestação deste serviço vigorou durante o contrato emergencial da manutenção da iluminação." Com informações da Folhapress.

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