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Governo do Rio promete quitar últimos salários atrasados na terça

Se confirmado o depósito, será a primeira vez em pelo menos dois anos que todos os servidores estarão com os salários em dia no Estado

Governo do Rio promete quitar últimos salários atrasados na terça
Notícias ao Minuto Brasil

20:31 - 20/04/18 por Folhapress

Brasil 13º salário

O governo do Rio informou nesta sexta (20) que quitará na próxima terça (24) o 13º salário de 2017 dos 166.607 servidores que ainda não receberam o vencimento. Se confirmado o depósito, será a primeira vez em pelo menos dois anos que todos os servidores estarão com os salários em dia no Estado.

Com as contas em dia, o governo poderá passar a cobrar de todos os servidores a contribuição previdenciária adicional aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em maio de 2017, como uma das medidas de recuperação fiscal do estado.

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Os 294.683 servidores e inativos que estão com os salários em dia já estão pagando a mais -a lei aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária. O estado calcula que a cobrança adicional de todos os servidores vai gerar R$ 1,9 bilhão até 2020.

De acordo com o relatório de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal referente ao mês de janeiro, a nova alíquota arrecadou até aquele mês R$ 110,8 milhões, ou 38% dos R$ 286,7 milhões previstos caso a cobrança já estivesse valendo para todos os servidores.

O 13º será pago com recursos de operação de securitização de royalties do petróleo, na qual o Estado antecipou com bancos R$ 2 bilhões que tem a receber de petroleiras nos próximos anos. Na terça, serão depositados R$ 1,1 bilhão.

A operação foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual, mas liberada na quarta (18). "O estado já está contando com a receita da antecipação e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público", justificou da juíza Juliana de Melo.

Em grave crise financeira, o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados em setembro de 2017, o que lhe garantiu a suspensão dos pagamentos de dívidas com a União, em troca de medidas como a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), aumento de impostos e da contribuição previdenciária.

Os atrasos de salários começaram no fim de 2015, em meio à preparação da cidade para receber a Olimpíada de 2016. Para evitar riscos de segurança, o governo vinha privilegiando o pagamento de servidores da área, que chegaram a parar as atividades no início de 2017 contra o não pagamento de benefícios.

A crise tem tido fortes impactos na prestação de serviços do estado, com enfrenta problemas de conservação de viaturas policiais e falta de insumos hospitalares, por exemplo. Em fevereiro, o governo federal decretou intervenção na área de segurança, prometendo recursos para reequipar as polícias. Com informações da Folhapress.

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