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MEC adia ampliação do tempo de formação de professor

A resolução é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo federal no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE)

MEC adia ampliação do tempo de formação de professor
Notícias ao Minuto Brasil

18:05 - 22/06/18 por Notícias Ao Minuto

Brasil ensino

O Ministério da Educação (MEC) pediu o adiamento da implementação da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que amplia o tempo de formação dos professores.

A resolução, homologada em junho de 2015 pela própria pasta, estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. A carga horária dos cursos de licenciatura deverão passar de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.

Na época, foi estabelecido o prazo de dois anos, ou seja, até meados de 2017, para que os cursos em funcionamento se adequassem às novas regras. O prazo já havia sido estendido no ano passado e terminaria este mês.

Segundo o MEC, o pedido foi feito porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC.

A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental e infantil foi aprovada do final do ano passado. A BNCC do ensino médio foi enviada ao CNE em abril desse ano.

O pedido de adiamento, segundo a pasta, foi feito também pelos reitores representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A decisão final do novo prazo ou mesmo se haverá o adiamento será do CNE.

A resolução é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo federal no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), na lei que estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade na escola e o aumento do investimento no setor até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente são investidos 5,5% do PIB.

A lei estabelece também a valorização dos professores e a formação adequada. A resolução é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

De acordo com dados do último monitoramento do PNE, lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), muitos professores não são formados na área que lecionam.

Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada. Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação adequada a área que lecionam. Com informações da Agência Brasil.

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