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Estados retardam envio de dados à União sobre violência e segurança

Segundo Ministério da Segurança, é baixa a adesão de SP, RJ e MG à nova base nacional

Estados retardam envio de dados à União sobre violência e segurança
Notícias ao Minuto Brasil

20:54 - 03/07/18 por Notícias Ao Minuto

Brasil Não compartilharam

Três meses depois de uma solicitação do Ministério da Segurança Pública, alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, continuam sem compartilhar com o governo federal seus dados sobre violência e segurança para alimentar uma base única que está sendo organizada em Brasília.

Dos três estados, o Rio já demonstrou disposição para colaborar e já conversa com técnicos do governo para o compartilhamento das informações, segundo o ministério.

Em contrapartida, estados menores estão colaborando, com destaque para Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Há um processo gradual de integração à base de dados. O governo pretende, ao final do processo, tornar pública toda a base na internet para que os brasileiros possam saber como estão os índices de violência em qualquer município brasileiro.

O primeiro balanço das atividades do ministério, criado em fevereiro passado, foi apresentado nesta terça-feira (3) pelo ministro Raul Jungmann, em Brasília. Ele disse que um banco de dados nacional, que possa indicar com maior precisão aumento e diminuição da violência, é chave para os objetivos do ministério.

"Esse é um aspecto estratégico fundamental. Como você estrutura uma política nacional de segurança pública se você não dispõe dos dados? Isso sempre esbarrou no federalismo, na resistência dos Estados", disse Jungmann. Segundo o ministro, há discordância entre alguns estados e a União sobre a forma de registro dos crimes.

"O grau é variável. Hoje já se conseguiu uma melhoria, mas ainda é desigual. Temos estados 100% integrados, outros a meio caminho da integração e você tem aqueles que não se encontram integrados porque não querem se integrar, porque dizem o seguinte: 'Olha, essa forma de registro não me favorece. Se não me favorece, eu não quero entrar'", afirmou o ministro.

A mesma dificuldade, segundo Jungmann, ocorre com os dados sobre o sistema penitenciário em todo o país. O governo pediu, por exemplo, que os estados coletassem amostras de DNA de toda sua população carcerária para compor a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que é usada na investigação de crimes diversos.

Segundo o balanço do ministério, estados como Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo sequer iniciaram a coleta de amostras de seus presos. Entre os maiores estados, Minas Gerais já começou o trabalho. O ministério estima que a coleta alcançou até agora apenas 10% da população carcerária do país.

Às vezes, segundo Jungmann, a resistência em fornecer os dados sobre violência e segurança não ocorre por uma decisão do governo estadual, mas sim pela própria inexistência dos dados. "Ele [estado] não digitalizou, não estruturou, não organizou. Você têm ideia do quanto isso favorece a criminalidade?", indagou o ministro.

"O objetivo é integrar todas as bases de dados. É importante que a gente tenha ferramentas e informações estatísticas. O senhor [ministro] fez uma demanda aos Estados para que integrassem essa base de dados", corroborou o novo secretário nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio. "Esse é um ponto fundamental, que é a coleta de dados e a sistematização de informações."

Os ministérios que continuarem resistindo a compartilhar as informações poderão enfrentar problemas diversos na relação com o ministério, como proibição de acesso aos recursos oriundos dos jogos da loteria federal que estão sendo carregados pela União a um fundo nacional de segurança pública que repassará a verba para fundos estaduais que estão em fase de criação.

Somente em 2018, um total de R$ 800 milhões das loterias deverá ser enviado ao fundo nacional. Para 2022, o governo projeta captação de R$ 4,3 bilhões. Metade desses valores sairá do fundo nacional para os fundos estaduais e a outra metade terá execução direta, com convênios e custeio e investimento da Força Nacional.

Segundo o balanço do ministério, 34, de 57 órgãos de segurança pública em estados e municípios que são os potenciais candidatos para obter recursos para a área, a serem liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), já manifestaram interesse em participar das linhas de financiamento.

Juntos, esses órgãos indicaram a necessidade de adquirir 2.428 veículos, 30.810 coletes à prova de bala, 5.840 armas elétricas e 265 drones. Dos 34 órgãos, 68% já estão "em fase de cadastramento" no sistema de compras do governo federal.

Na entrevista coletiva sobre o balanço das ações do ministério, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, afirmou que houve um reforço "de pessoal e de recursos" à Operação Lava Jato em Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

"Desde o início, a nova diretoria da Polícia Federal, em conjunto com o ministro, nós decidimos por priorizar quatro objetivos estratégicos: o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o combate às facções criminosas, automaticamente um combate mais efetivo ao tráfico de armas e drogas, a cooperação internacional e a tecnologia de informação e inovação", disse o diretor-geral da PF.

Galloro disse que houve um reforço no policiamento das fronteiras com 196 policiais, "de modo que nossa meta até o final do ano é termos dois policiais federais 24 horas por dia em todos os pontos de fronteira, com mais um reforço da Força Nacional". A PF criou, no primeiro semestre do ano e em conjunto com órgãos estaduais, "três forças-tarefas de repressão às facções criminosas, no Ceará, Pará e Rio de Janeiro". Com informações da Folhapress.

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