Meteorologia

  • 25 SETEMBRO 2018
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 15º

Edição

SP: Justiça obriga empresa a parar de coletar dados faciais do metrô

Idec sustenta que os sensores não dão ao usuário o direito de escolha sobre a coleta

SP: Justiça obriga empresa a parar de coletar dados faciais do metrô
Notícias ao Minuto Brasil

05:04 - 15/09/18 por Folhapress

Brasil dados pessoais

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em liminar nesta sexta-feira (14) que a empresa Via Quatro, concessionária da 4 Linha Amarela do metrô da capital paulista, cesse a coleta de imagens, sons e dados de passageiros sob risco de multa diária de R$ 50 mil.

As câmeras devem ser retiradas no prazo de 48 horas, de acordo com o documento.

No dia 30 de agosto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública contra a empresa, alegando que a coleta de dados pessoais era ilegal pois os cidadãos não tinham a chance de impedir a captação.

Baseado no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o Idec sustenta que, como os sensores são instalados nas portas de acesso ao trem, não dão ao usuário o direito de escolha sobre a coleta.

Outro agravante é que a captação ocorre em um serviço público e essencial aos cidadãos.

Na decisão, a juíza Adriana Cardoso alega que "a coleta de dados, com o reconhecimento facial, viola o direito constitucional à intimidade e à vida privada e, por se impor a todos os usuários do serviço de transporte indistintamente, viola o direito à informação e à liberdade de escolha dos cerca de 600 mil consumidores que diariamente se utilizam do serviço". 

Desde o dia 12 de abril, a empresa instalou câmeras próximas a peças publicitárias nas estações de metrô da linha amarela. As câmeras tinham o objetivo de identificar "emoções" dos passageiros -como reagiam à publicidade- e de reconhecer o gênero e a faixa etária dos usuários do transporte público. Com informações da Folhapress.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório