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Justiça suspende megalicitação de ônibus de São Paulo

Negociação para novo contrato da prefeitura se arrasta desde 2013

Justiça suspende megalicitação de ônibus de São Paulo
Notícias ao Minuto Brasil

22:14 - 22/01/19 por Folhapress

Brasil Licitação

A Justiça decidiu suspender o edital da megalicitação de ônibus na cidade de São Paulo. O recebimento das propostas estava previsto para esta quarta-feira (23), às 8h. 

A decisão atende o pedido de uma das concorrentes que alega que os editais não cumprem determinações do Tribunal de Contas do Município.

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"Entendo de toda prudência deferir o efeito suspensivo, ativo, suspensos, em decorrência, os atos designados e derivados dos editais de concorrência, ante os argumentos e documentos trazidos pela agravante, a indicar o descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes, a resultar em dificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames", escreveu o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em sua decisão. 

Desde 2013, quando os contratos atuais se encerraram , essa é a terceira vez que a Prefeitura de São Paulo tenta tocar a licitação de seu maior contrato. Desde então, os contratos são renovados com as mesmas empresas de maneira emergencial.

Os contratos deverão ter vigência de 20 anos e a prefeitura prevê um custo de R$ 71 bilhões.

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