A Justiça Federal ordenou que a prefeitura de Arraial do Cabo e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) tomem medidas para impedir maiores estragos ambientais decorrentes do vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A região conhecida como 'Caribe brasileiro' ficou imprópria para o banho depois do rompimento de uma tubulação na Prainha. 

O Ministério Público Federal (MPF) moveu nesta quinta-feira (31) uma ação civil pública para impedir o agravamento da situação. Em nota, o órgão diz que houve dano ao ecossistema e risco à saúde de pessoas que frequentam a região.

(Reprodução / TV Record)

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De acordo com o jornal 'O Globo', o Inea não poderá conceder ou renovar futuras licenças ambientais - em relação ao sistema de esgotos - a Arraial do Cabo, sem estabelecer metas obrigatórias para a eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando chove. Além disso, o Instituto deverá fiscalizar as medidas adotadas pelo município para corrigir os problemas ambientais. O agente público que descumprir as regras será penalizado com uma multa diária no valor de R$ 5 mil. 

A decisão da Justiça também determina que a prefeitura de Arraial do Cabo apresente um relatório sobre os danos ambientais causados nestes dias em um prazo de cinco dias. O município também deverá também adotar medidas para impedir novos rompimentos. Placas terão de ser instaladas nas praias para informar banhistas sobre as condições de balneabilidade e os riscos para a saúde. O prefeito deverá pagar uma multa de R$ 5 mil caso a ordem não seja obedecida. 

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