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Governo de SP fixa regras para indenizar famílias das vítimas de Suzano

Familiares dos mortos e feridos em massacre na escola Raul Brasil serão indenizados por danos materiais e morais

Governo de SP fixa regras para indenizar famílias das vítimas de Suzano
Notícias ao Minuto Brasil

11:01 - 06/04/19 por Folhapress

Brasil Escola Raul Brasil

DHIEGO MAIA - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo, sob a gestão de João Doria (PSDB), definiu os critérios para indenizar os familiares das vítimas que morreram no massacre da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (Grande São Paulo). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado neste sábado (6).

No dia 13 de março, o ex-aluno Guilherme Taucci Monteiro, 17, e o seu comparsa, Luiz Henrique de Castro, 25, mataram a tiros cinco alunos, duas funcionárias e feriram outros 11 estudantes.

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Os familiares das 18 vítimas (mortos e feridos) serão indenizados por danos materiais e morais. O estado é obrigado a reparar financeiramente as famílias porque o atentado ocorreu nas dependências da escola que pertence à rede pública de ensino paulista.

As indenizações serão individualizadas, e os valores não serão divulgados. Um dia depois do massacre, o governador João Doria chegou a anunciar o pagamento de R$ 100 mil para cada família afetada. O valor foi criticado e considerado muito baixo por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo na ocasião.

Desta vez, as regras foram definidas em uma comissão formada por membros da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado e levaram quase um mês para serem divulgadas.

Terão direito à reparação por danos morais os pais e os irmãos dos adolescentes mortos. Outros parentes terão que comprovar na Justiça "coabitação com as vítimas" para receberem o benefício.

No caso das funcionárias da escola Marilena Umezu, 59, e Eliana de Oliveira, 38, também mortas no massacre, serão indenizados filhos, maridos, pais e irmãos que moravam com elas. Outros parentes que também comprovarem convivência próxima às vítimas serão contemplados.

Os 11 sobreviventes que ficaram feridos no ataque receberão a indenização conforme o grau da lesão que sofreram. O dano terá de ser comprovado por meio de laudo pericial médico.

Também será paga pensão mensal -uma indenização por danos patrimoniais- aos maridos, aos filhos das vítimas com até 25 anos de idade e aos pais dos adolescentes mortos. Os sobreviventes que ficaram incapacitados de trabalhar poderão solicitar o benefício.

Não serão indenizados os familiares dos atiradores nem os de Jorge Antonio Morais, 51, empresário assassinado pelo seu sobrinho, Guilherme Taucci.

Juliana Belloque, 1ª subdefensora pública-geral de São Paulo, que integra a comissão executiva de indenização do governo, explica que foram feitas pesquisas jurisprudenciais para se chegar aos valores classificados por ela como "os mais justos".

"O nosso trabalho não foi o de medir se a vida de um vale mais do que a do outro. A vida tem um mesmo valor. No caso dos familiares que perderam seus entes queridos, analisamos quem mais vai sofrer com a perda da convivência com aquele que morreu para individualizar a indenização", diz.

A Defensoria Pública foi a responsável por orientar as famílias e colher a documentação necessária de todos os envolvidos para o procedimento administrativo seguir seu trâmite.

Agora, com a divulgação dos critérios de indenização, cada família terá 60 dias para decidir se opta ou não pela proposta do governo.

"Cada um tem o direito de não aceitar o acordo e entrar na Justiça com ações individuais. É uma loteria. As decisões são díspares porque cada juiz pensa de um jeito e leva-se muito tempo até o desfecho. Os valores que a comissão propôs foram baseados numa média da jurisprudência", afirma Belloque.

A defensora também não quis revelar os valores médios das indenizações porque, segundo ela, o procedimento é sigiloso.

Os documentos dos familiares que vão optar pelo acordo junto ao estado serão analisados pela Procuradoria-Geral e, depois dessa etapa, o estado se comprometeu a fazer os depósitos em até 30 dias.

Quem assinar o acordo também não poderá processar o governo de São Paulo no futuro. "O recebimento da indenização implica em quitação de todos os débitos decorrentes do dever do estado", segundo trecho de texto publicado neste sábado no Diário Oficial.

JOGOS VIOLENTOS

Um projeto de lei proposto em março pelo deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no país.

O parlamentar, que integra a bancada do presidente Jair Bolsonaro (PSL), diz que se baseou no massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (Grande SP), para justificar a sua proposta.

Para Bozzella, o jovem Guilherme Taucci, que abriu fogo na escola, foi influenciado pelos jogos violentos. A mãe do atirador disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o filho era "pirado nesse bagulho de jogo de computador. Ele ficava paranoico e gritava para a tela: vou te matar, vou te matar", afirmou Tatiana Taucci, 35.

"É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial, nossos jovens, entrem em um clima de selvageria que leva a atos tão desastrosos", afirmou Bozzella.

Com a proposta, o parlamentar quer alterar o Código Penal e também o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o desenvolvimento e a venda de jogos violentos no país.

Para o advogado Luiz D'Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), a proibição é um retrocesso.

"Os jogos violentos influenciam alguns jovens, porém, esta eventual influência não pode ser fator determinante para a proibição de sua venda. O que devemos é continuar a limitar o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar", afirmou o especialista.

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