Meteorologia

  • 20 MAIO 2019
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 15º

Edição

Rede entra com ação no STF contra cortes em universidades federais

O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico responsável pela distribuição dos processos

Rede entra com ação no STF contra cortes em universidades federais
Notícias ao Minuto Brasil

23:00 - 03/05/19 por Estadao Conteudo

Brasil Bastidores

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte no orçamento de universidades federais anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a Rede, a medida viola a autonomia universitária e princípios orçamentários, além de representar um mecanismo "insidioso para patrulha ideológica".

O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico responsável pela distribuição dos processos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última terça-feira (30), Weintraub disse que cortaria parte da verba de universidades que não tiverem desempenho acadêmico esperado e promoverem "balbúrdia" em seus câmpus. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) já haviam sido alvo das medidas, sofrendo bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais.

Para o ministro, bagunça é "sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do câmpus".

O ministério, no entanto, acabou recuando da decisão de penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que promovessem "bagunça" em seus câmpus. Agora o mesmo contingenciamento planejado será estendido a todas as universidades federais, incidindo sobre a verba prevista para o segundo semestre do ano.

"O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual governo e vocalizou o Ministro da Educação", acusa a Rede.

A Rede contesta o que considera "contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão". "O Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros", diz a sigla.

Ao entrar com a ação no STF, a Rede alega que o ministro da Educação equivocadamente acusou a UnB, a UFBA e a UFF de queda no desempenho acadêmico. "No entanto, elas se mantêm em destaque em avaliações internacionais. O ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior, mostra que UnB e UFBA tiveram melhor avaliação na última edição", sustenta o partido.

Autonomia

Para a Rede, a autonomia universitária consiste em "garantias mínimas para a autogestão dos assuntos pertinentes à atuação da universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão". "Por seu turno, a autonomia financeira outorga à universidade o direito de gerir e aplicar os seus próprios bens e recursos, em função de objetivos didáticos, científicos e culturais já programado", defende o partido.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) e o Palácio do Planalto não haviam se pronunciado sobre a ação da Rede até a publicação desta matéria.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório