PORTUGALIncentivos da Lei do Audiovisual passam a valer até o fim de 2019
Deputados e senadores derrubaram veto presidencial
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Cultura Votação
Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (22) um veto presidencial referente à prorrogação, até 2019, de incentivos previstos na Lei do Audiovisual.
O presidente Michel Temer havia vetado esse trecho ao sancionar uma medida provisória que aumentou o prazo para outros mecanismos de incentivo à cultura, como o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).
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Com a votação, os incentivos passam a ter validade até o fim de 2019.
