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Ministro Sá Leitão anuncia mudanças para tornar Rouanet mais acessivel

Foram anunciadas sete mudanças na Lei Rouanet, mecanismo criado em 1991 para incentivar projetos culturais

Ministro Sá Leitão anuncia mudanças para tornar Rouanet mais acessivel
Notícias ao Minuto Brasil

12:12 - 30/11/17 por Folhapress

Cultura Legislação

O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão anunciou nesta quinta-feira (30) sete mudanças na Lei Rouanet, mecanismo criado em 1991 para incentivar projetos culturais. Desde a criação da lei, o governo já dedicou, por meio de incentivo fiscal, R$ 16,4 bilhões a projetos de cinema, teatro, dança e artes plásticas.

As novas medidas visam desburocratizar os mecanismos de incentivo e permitir que haja maior distribuição de projetos pelo território nacional -atualmente, concentrado na região Sudeste, principalmente no eixo Rio-São Paulo. O anúncio foi feito durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake.

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Entre as medidas, o número de artigos de acesso a lei diminuiu sensivelmente, caiu de 136 para 73. O número de certidões obrigatórias também diminuiu de quatro para duas.

Já o teto do valor do ingresso para os projetos aprovados aumentou de R$ 150 para R$ 225. De acordo com o ministro, esse valor não era atualizado desde 2010.

Antes também só podiam inscrever projetos proponentes que atuassem na área relacionada ao tema. Agora, serão aceitos proponentes recém-chegados ao mercado.

Essa é a segunda mudança na Lei Rouanet durante o governo de Michel Temer (PMDB). A primeira foi na curta passagem de Roberto Freire à frente do MinC. Na ocasião foram adotadas medidas como fiscalização em tempo real on-line e teto para projetos. Com informações da Folhapress.

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