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Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco das telecomunicações

O projeto tramitava havia quase três anos no Poder Legislativo e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular

Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco das telecomunicações
Notícias ao Minuto Brasil

17:45 - 04/10/19 por Folhapress

Economia TELES-GOVERNO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na noite de quinta-feira (3), o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (4) do "Diário Oficial da União" e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

O projeto tramitava havia quase três anos no Poder Legislativo e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.

Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas.

As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.

O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna esses contratos desinteressantes para o setor privado.

Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.

Com a medida, as concessionárias de telefonia fixa poderão migrar antecipadamente dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, pagando um valor a ser definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Estimativas feitas pela equipe econômica indicam algo em torno de R$ 34 bilhões.

A mudança é uma ajuda para a Oi, maior concessionária de telefonia fixa do país que esta em recuperação judicial com uma dúvida de cerca de R$ 20 bilhões, considerando o plano de descontos e alongamento dos pagamentos a credores aprovado pela Justiça.

Sem as amarras definidas pelos atuais contratos de concessão, a tele terá chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T são os mais interessados.

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