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Bolsonaro prepara nova regra de ouro e redução de jornada

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Notícias ao Minuto Brasil

07:30 - 07/10/19 por Folhapress

Economia Governo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (6) que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro e uma reforma administrativa.

A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.

A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo.

As declarações do presidente da Câmara foram dadas após a convenção nacional do MDB em Brasília. Mais cedo, Maia tomou café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

As medidas, segundo o presidente da Câmara, serão apresentadas nos próximos dias.

A ideia, de acordo com Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias.

Enquanto a reforma administrativa será analisada primeiramente na Câmara, a mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.

O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.

A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.

Nas contas de Paulo, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.

Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de "gatilhos e controle de despesas no curto prazo".

"Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões", afirmou Maia.

Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.A reforma administrativa, por sua vez, está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.

Ela deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com a iniciativa privada, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.

AS PROPOSTAS

O que é a regra de ouro:

A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. Prevista na Constituição, a chamada regra de ouro precisa de PEC para mudança

O que esperar da reforma administrativa:

  • Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos
  • Drástica redução no número de carreiras
  • Salários mais alinhados com a iniciativa privada
  • Rigorosa avaliação de desempenho
  • Travas para as promoções

R$ 102 bié o quanto a reforma da regra de ouro poderia gerar de recursos para a União em um ano, segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)

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