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PEC pode extinguir fundos públicos de patrocínio cultural

Roberto Alvim pode perder dois dos recursos de subsídio mais importantes da Secretaria Especial de Cultura

PEC pode extinguir fundos públicos de patrocínio cultural
Notícias ao Minuto Brasil

08:00 - 11/11/19 por Folhapress

Economia Governo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nomeado para o comando da Secretaria Especial de Cultura, Roberto Alvim encontrará pela frente um desafio. Ele pode perder dois dos recursos de subsídio mais importantes da subpasta, o Fundo Nacional de Cultura –R$ 1,4 bilhões em 2019–, e o Fundo Setorial do Audiovisual –R$ 724 milhões.

Como parte do Mais Brasil, pacote de medidas do governo lançado na última terça-feira (5) visando cortes de despesas e a flexibilização de orçamentos, a PEC dos Fundos Públicos está causando preocupação entre produtores culturais e artistas.

O Projeto de Emenda Constitucional, que ainda precisa ser votado no Senado, prevê o uso do dinheiro estacionado nos fundos públicos para o pagamento da dívida pública. 

Criada na mesma semana em que a Secretaria Especial de Cultura foi transferida do Ministério da Cidadania para o do Turismo, a PEC também torna possível que os fundos sejam extintos em dois anos. 

Os fundos públicos especiais são alimentados por recursos vinculados a receitas específicas, como tributos e royalties. São recursos que têm direcionamentos fixos previstos por lei para diversas áreas, como saúde e educação. Na Secretaria de Cultura, por exemplo, o Fundo Nacional de Cultura fomenta diversas autarquias, como a Fundação Nacional de Artes, a Funarte.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia que esses fundos engessam o Orçamento público. Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar o dinheiro, que acaba represado e, muitas vezes, sem uso por causa de contingenciamentos. 

Segundo o Ministério da Economia, "os recursos dos fundos estão empoçados em reservas de contingência, de modo que o impacto [na Cultura] segue sendo nulo." Ainda segundo nota da assessoria de imprensa da pasta, os órgão seguirão tendo "o espaço orçamentário que for possível".

"Quando os parlamentares abrirem a lista dos fundos, vão perceber que muitos não estão funcionando plenamente porque são contingenciados", diz Henrique Pires, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro. "O que precisava era uma maneira de liberar esse dinheiro. Você não pode usar o argumento de que eles estão empoçados e portanto devem acabar", diz. 

O que preocupa a classe artística é que os fundos permitem patrocinar projetos que têm dificuldade de encontrar custeio no setor privado. É diferente da Lei de Incentivo a Cultura, a Lei Rouanet, em que há isenção de impostos para o patrocinador, que frequentemente escolhe financiar propostas com perfil comercial.

"A previsão é de extinção dos fundos", diz Cristian Noronha, vice-presidente da Arko Advice, consultoria especializada em economia e políticas públicas. "Quando a PEC extingue o fundo, não há mais essa vinculação. Com base na Lei Orçamentária, o Congresso vai definir para onde vai o dinheiro". Considerando todas as pastas, o governo estima que haja R$ 220 bilhões parados nos fundos.

"A ideia do governo é a seguinte. Existem recursos nesses fundos que não necessariamente estão sendo utilizados. E, anualmente, a prioridade do Congresso pode ser outra", diz Noronha.

Até agora, esses recursos eram uma garantia de que haveria um patamar de subsídios a serem usados pela pasta da Cultura, que neste ano teve orçamento de 1,9 bilhão. O governo, porém, está esvaziando os principais recursos da secretaria. Em setembro, o executivo encaminhou um projeto de lei orçamentária de 2020 que prevê corte de 43% do Fundo Setorial do Audiovisual, que é vinculado à Agência Nacional de Cinema, a Ancine. Com a redução, os R$ 724 milhões previstos para este ano cairiam para R$ 415,3 milhões. 

Desde o início do mandato, Bolsonaro tem feito cortes que atingem principalmente a indústria do audiovisual. Em fevereiro, defendeu que a Petrobras deixasse de patrocinar eventos culturais –no ano passado a empresa investiu R$ 38 milhões no setor. Logo após a declaração, a petroleira anunciou que não mais apoiaria eventos importantes em todo o território nacional, como o Festival do Rio, a Mostra Internacional de Cinema e o Anima Mundi.

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