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Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

No entanto, nos Free Shops terrestres não houve mudanças.

Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país
Notícias ao Minuto Brasil

23:15 - 02/01/20 por Notícias ao Minuto Brasil

Economia Free Shops

A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2) esclarecendo que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000.

“Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, detalhou a Receita. Também não houve aumento do limite de isenção para compras realizadas no exterior por viajantes chegando ao Brasil por aeroporto ou porto.

A Receita informou que não houve aumento da cota de isenção para bagagem de viajantes chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500, mas pontuou que a Decisão nº 24 do Conselho do Mercado Comum, assinada em 4 de dezembro de 2019, autoriza os países do Mercosul a aumentar essa cota de isenção para US$ 1.000, porém esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministro da Economia.

Com informação: Agência Brasil

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