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Governo quer cupom para informais e suspensão de contratos de trabalho

Bolsonaro propõe voucher para trabalhadores informais e Guedes estuda suspensão de contratos de trabalho

Governo quer cupom para informais e suspensão de contratos de trabalho
Notícias ao Minuto Brasil

06:10 - 18/03/20 por Folhapress

Economia Pandemia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (17) que o governo estuda conceder uma ajuda financeira para trabalhadores informais para amenizar os danos do coronavírus.

Paralelamente, para evitar demissões, a equipe econômica estuda permitir empresas a suspenderem contratos de trabalho por 60 dias e que funcionários tenham acesso ao seguro-desemprego no período.

As medidas são discutidas enquanto cresce a pressão para que recursos do Tesouro sejam usados para amenizar a crise, mas Guedes tem resistido à pressão sugerindo recursos de outras fontes. De qualquer forma, a equipe econômica já tem sobre a mesa a possibilidade de alterar a meta fiscal ou até mesmo a de o governo decretar estado de calamidade, o que poderia liberar o cumprimento da meta.

A iniciativa para permitir a suspensão de contratos de trabalho foi citada em reuniões como uma possível resposta às preocupações principalmente do setor de serviços, que teme a necessidade de demissões causadas pela desaceleração da atividade em meio à crise da pandemia. As medidas ainda estão em avaliação e o martelo ainda não foi batido.

Representantes da iniciativa privada chegaram a pedir, por meio do presidente Jair Bolsonaro, o uso de dinheiro público para ajudar a pagar salários. Mas Guedes é contrário. Por isso, surgiu a possibilidade de uso dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, para injetar dinheiro na economia.

Mesmo assim, tem buscado alternativas. Por isso, surgiu a possibilidade de uso dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

A medida seria um redesenho em planos anteriores da equipe econômica, que chegou a enviar ao Congresso em novembro uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que extinguiria o FAT e mais 247 fundos públicos.

Bolsonaro afirmou em redes sociais nesta terça-feira (17) que está em estudo um mecanismo de vouchers para trabalhadores.

"O que o Paulo Guedes (Economia) falou para mim hoje é que a economia informal, ou que vive da informalidade, teria uma ajuda por algum tempo, algo parecido com um 'voucher'. Está faltando definir o montante e como é que vai organizar o pagamento", afirmou.

A intenção foi mencionada depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que poderia aumentar os gastos públicos com seguro-desemprego, subsídios a trabalhadores (como licenças médicas remuneradas) ou mesmo distribuição de vouchers para alimentação e realocação de pessoas.

Segundo Bolsonaro, a possibilidade "está na mesa". O presidente contou que esteve nesta segunda (16) com um líder sindical dos setores de hotéis e restaurantes, que representa, de acordo com ele, cerca de seis milhões de trabalhadores.

"E muitos deles, talvez 60% um pouco mais, vivem da informalidade. Muita gente não está saindo à noite, não vai almoçar fora para evitar contato e isso leva ao desemprego. Então, o desemprego está aí, e uma pessoa desempregada passa a se alimentar mal e se torna uma pessoa menos resistente ao vírus", disse."A economia tem sua importância nessa crise que se aproxima, mas vejo muito alarmismo. Temos que nos preocupar, sim, mas não com esse alarmismo todo porque vamos passar por isso", continuou o presidente, minimizando novamente os efeitos da crise.

Bolsonaro foi questionado sobre os efeitos da crise no transporte público e os riscos de os serviços serem interrompidos. O presidente disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deverá falar sobre o tema em entrevista nesta quarta (18), mas afirmou que "se o Brasil parar vai ser um caos, vai morrer mais gente pela economia que não anda do que pelo coronavírus".

Bolsonaro ainda disse que está na agenda a divulgação de medidas para ajudar empresas aéreas, afetadas pela queda na demanda e pelo patamar do câmbio (grande parte dos custos das companhias são em moeda estrangeira).

"Talvez o Paulo Guedes anuncie. Fica muito mais caro se você não colaborar. Demissões virão", disse.

PIS/PASEP

A equipe econômica tem ressaltado, no entanto, que a preferência é por medidas que não impactem as contas públicas. Entre as iniciativas avaliadas pela equipe de Guedes, também está a liberação de recursos do FGTS a empregados sócios de pequenas empresas e trabalhadores de empresas afetadas durante o período da pandemia.

A medida seria possível após a transferência de R$ 21 bilhões em recursos parados no PIS/Pasep para o cofre do FGTS a fim de distribuir esse dinheiro à população.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, falou nesta semana que o objetivo da transferência para o FGTS é dar mais liquidez ao fundo para ampliar as possibilidades de saques para os cotistas no futuro.

A equipe econômica assegura que as medidas vão manter a sustentabilidade do FGTS. O limite de saque deve ser o teto do INSS (pouco mais de R$ 6 mil), conforme já sinalizou Guedes.

BANCO DE HORAS E HOME OFFICE

Também estão sobre a mesa medidas para ampliação e simplificação do uso de banco de horas, férias coletivas, redução e ou escalonamento de jornada de trabalho e home office.

O governo vai buscar ainda a aprovação do projeto de lei complementar que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (147/2019), que possibilita caminhoneiros de se tornarem microempreendedores individuais.

As ações se somariam a outras já anunciadas. Considerando as medidas apresentadas na segunda-feira (16) e na semana passada, as propostas divulgadas por Guedes teriam impacto de R$ 147,3 bilhões.

As medidas são uma tentativa do governo de dar fôlego à economia enquanto o país passa pela crise do coronavírus. A pandemia já levou o governo a revisar a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de 2,4% para 2,1%. As previsões do mercado, no entanto, estão em queda mais forte. A mais recente mediana do mercado, captada pelo Banco Central, ficou em 1,68%.

"Precisamos fazer um contra-ataque para atenuar os impactos econômicos [do coronavírus]. Os impactos podem ser sérios", afirmou Guedes nesta semana. Ele não quis, no entanto, comentar se economia ainda vai crescer 2% neste ano. O percentual foi prometido por ele há algumas semanas no caso de as reformas avançarem no Congresso.

INTERNACIONAL

O presidente afirmou também nesta terça que fechará as fronteiras do Brasil com a Venezuela.

Apesar da medida, mais uma vez, ele diminuiu o impacto do vírus."Há uma certa histeria, como se fechasse fronteira fosse resolver o problema. Alguns querem que a gente feche os aeroportos. A gente não sabe as consequências disso tudo. A última informação é que a Itália começou a regredir (o número de casos)", disse.

A Itália é um dos países mais atingidos pela crise, com mais de 1.800 mortes. O governo do país determinou quarentena a todos os moradores e a circulação só é permitida com a autorização dos agentes de segurança e respeitando alguns critérios.

Ao comentar o número de mortes no país, Bolsonaro disse que a Itália é "um país parecido com um bairro de Copacabana".

"Onde cada apartamento tem um velhinho, ou casal de velhinhos, então são mais sensíveis, morre mais gente", afirmou o presidente, para comentar o número de óbitos no país europeu.

Bolsonaro disse que quando há uma morte detectada por coronavírus, há outras doenças no quadro.

"Tem que levar em conta como um todo do que a pessoa faleceu. Se pega uma gripe qualquer a pessoa poderia ter falecido também. Não pode ter histeria, se for para histeria, fica todo mundo maluco, as consequências são as piores. Em alguns países tem saques, pode ter um aproveitamento político."

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