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TCU impõe 39 mudanças em edital para liberar leilão

Órgão exige desde o estabelecimento de "mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro" do contrato caso haja alterações de extensão em trechos de pista simples até retificações de custos unitários em determinados serviços

TCU impõe 39 mudanças em edital 
para liberar leilão
Notícias ao Minuto Brasil

20:28 - 17/02/16 por Estadao Conteudo

Economia Rodovia

Desde que refaça praticamente todo o edital, o governo está autorizado a prosseguir com o leilão da Rodovia do Frango. Basicamente, é essa a conclusão do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a minuta do edital elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para leiloar a concessão dos 460 km formados pelas rodovias BR-476, 153, 282 e 480, entre Paraná e Santa Catarina.

Trata-se do primeiro trecho da nova rodada de concessão de rodovias que o governo quer oferecer ao setor privado. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes faz uma "aprovação com ressalvas" à minuta, condicionando sua continuidade a 39 alterações no edital elaborado pela agência vinculada ao Ministério dos Transportes.

Na extensa lista de ajustes, o TCU exige desde o estabelecimento de "mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro" do contrato caso haja alterações de extensão em trechos de pista simples até retificações de custos unitários em determinados serviços.

O tribunal dá ainda prazo de até 120 dias para que seja definido um método para avaliar a adequação dos estudos de demanda apresentados, considerando as projeções de crescimento usadas nos estudos e o período utilizado para sua estimativa.

O governo tinha a pretensão de realizar o leilão da Rodovia do Frango no ano passado, mas acabou deixando a licitação para este ano, por conta de ajustes necessários na proposta. Conforme revelou reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo, o BNDES foi acionado para ampliar a oferta de financiamento para esses projetos. Há temores de que o cenário econômico conturbado afaste o interesse dos investidores. As condições de financiamento são o ponto mais delicado dessa equação.

Após os ajustes do TCU, a ANTT deverá colocar o edital em fase de audiência pública por 90 dias. A expectativa é de que o leilão ocorra entre junho e julho. Com informações do Estadão Conteúdo.

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