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Receita vai exigir no CNPJ informação sobre donos de "offshores" e "trusts"

O órgão informou nesta quinta-feira (28) que publicará uma norma na próxima semana para que essa informação faça parte do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas)

Receita vai exigir no CNPJ informação sobre donos de "offshores" e "trusts"
Notícias ao Minuto Brasil

18:02 - 28/04/16 por Folhapress

Economia Identificação

A Receita Federal vai exigir a identificação do beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil, como forma de melhorar o combate a crimes como sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O órgão informou nesta quinta-feira (28) que publicará uma norma na próxima semana para que essa informação faça parte do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas).

Segundo a Receita, a medida irá preencher uma lacuna em relação ao acesso a essas informações, cuja disponibilidade é uma recomendação, por exemplo, do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), órgão responsável pelos padrões internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Hoje, para obter essas informações são necessários, segundo a Receita, investigações e pedidos de dados, inclusive no exterior, "nem sempre com sucesso".

"Empresas 'offshores' têm sido apontadas, em recentes investigações de lavagem de dinheiro, corrupção e blindagem patrimonial, como meio de ocultação da origem ilícita de capitais remetidos ilegalmente, ou mesmo para o recebimento de valores relativos a atos ilícitos praticados no país", disse a Receita em nota.

A Receita cita ainda o caso dos "trusts", sociedades estrangeiras criadas através da transferência de patrimônio para um administrador. "Nesses casos, o anonimato é a garantia da impunidade. A falta de informações quanto ao real beneficiário dessas pessoas jurídicas impossibilita a responsabilidade penal ou fiscal dessa pessoa". Com informações da Folhapress.

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