PORTUGALRelator da PEC do Teto no Senado apresenta parecer nesta terça-feira
O peemedebista não apresentará mudanças em relação ao texto original
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Nesta terça-feira (1), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai apresentar um parecer sobre a PEC do Teto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No relatório, o senador recomendará a aprovação da medida proposta pelo governo do presidente Michel Temer, que procura estabelecer um teto para os gastos públicos.
Segundo informações do G1, o peemedebista não apresentará mudanças em relação ao texto original.
A PEC estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Após ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados, a proposta será votada em primeiro turno, pelo plenário do Senado, em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.
