A Câmara aprovou nesta quarta-feia (22) a terceirização ampla que permite trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado. No entanto, a medida é ao mesmo tempo considerada uma vitória pelas empresas e um retrocesso pelos trabalhadores. Saiba aqui o que muda com a nova lei da terceirização irrestrita do trabalho

Enquanto empresários e um grupo de economistas argumentam que será mais fácil empregar, sindicalistas e outro grupo de economistas afirmam que a mudança vai precarizar as relações de trabalho e resultar em salários menores, como mostram estudos.

O Blog do Kennedy destaca que "há uma falha grave no projeto". Segundo o autor, foi aprovada a chamada responsabilidade subsidiária. Isso significa que, caso a empresa que terceiriza mão de obra não pague os funcionários ou não cumpre uma obrigação trabalhista ou previdenciária, o empregado deverá, primeiramente, buscar reparo na Justiça acionando o seu empregador direto. Somente se não tiver sucesso é que o trabalhador poderá acionar judicialmente a empresa que contratou a firma que terceiriza mão de obra.

Kennedy afirma que "o correto seria aprovar a responsabilidade solidária". O colunista esclarece: "A empresa que quer uma terceirizada para cortar custos ou aumentar eficiência teria de responder automaticamente em caso de descumprimento de alguma obrigação trabalhista ou previdenciária. Seria uma forma de separar o joio do trigo, incentivando empresas sérias que terceirizam mão de obra e eliminando aventureiros do setor".

Ainda segundo o texto, uma medida provisória estabelecendo responsabilidade solidária deveria ser editada pelo presidente Michel Temer. A medida exigiria que "a empresa que contrata uma terceirizadora fiscalize o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias", explica o colunista do iG.