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Governo deve rever definição de trabalho escravo, diz ministro

O artigo 149 do Código Penal fala sobre o trabalho escravo

Governo deve rever definição de trabalho escravo, diz ministro
Notícias ao Minuto Brasil

16:55 - 23/10/17 por Folhapress

Economia aloysio nunes

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reforçou nesta segunda (23) a disposição do governo em promover alterações na portaria que redefine o trabalho escravo e sua forma de autuação, de modo a aproximá-la do disposto no Código Penal brasileiro.

Segundo críticos, ao atender a bancada ruralista no Congresso, a nova formulação contraria regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o próprio código Penal.

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"O presidente Temer já anunciou que vai acolher sugestões feitas pela procuradora-geral, Raquel Dodge, de modo a precisar o conceito de trabalho escravo com absoluta concordância com o que prescreve o Código Penal", disse Aloysio Nunes, em reunião do Conselho de Comércio Externo da Fecomercio-SP.

O artigo 149 do Código Penal fala sobre o trabalho escravo, considerado como ato de "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."

ACORDO

A expectativa do governo é que a conclusão política do acordo comercial entre Mercosul e UE, que se arrasta há cerca de 17 anos, seja anunciada em dezembro.

Segundo o embaixador Ronaldo Costa Filho, presente no mesmo evento, a situação não seria "tão crítica" e que UE e Mercosul estariam vendo a "porta da igreja".

"Eu costumo dizer que uma negociação é um pouco como uma relação de um casal", disse Costa Filho, que é também diretor do departamento de Negociações Comerciais e Extrarregionais.

"O noivado está extensíssimo, mas estamos acertando as condições do casamento e estamos próximos do dia do matrimônio".

Para Costa Filho, o que aconteceu em outubro [quando a UE apresentou propostas de cotas de importação de carne bovina e etanol bem abaixo do esperado pelo Mercosul] foi "tensão pré-nupcial".

"O importante é que o compromisso se mantém firme e a UE tem interesse em fechar acordo, disse ele.Questionado sobre o assunto, o ministro Aloysio Nunes falou que as negociações se dão com as autoridades da UE e as observações da França serão "levadas em conta devidamente".

Em resposta às exigências francesas em relação aos cuidados sanitários com a carne, Nunes afirmou que não seria preciso a França dizer o quanto isso é importante. "Nós mesmos sabemos", disse.

DENÚNCIA

O ministro admitiu que as incertezas políticas e a operação Lava Jato afetam a política externa, mas disse não ter dúvidas sobre a vitória do governo em relação à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

"Essa denúncia é absolutamente inconsistente, mais frágil ainda do que a primeira. De modo que eu não tenho dúvidas que a Câmara dos Deputados vai mandar arquiva-la", disse.

Nunes afirmou também que não acredita em retrocesso significativo na condução da política econômica, comercial e externa na disputa eleitoral do próximo ano.

Citando especificamente os compromisso firmados pelo ex-presidente Lula antes de ganhar as eleições, em 2002, Nunes disse não crer "em grandes retrocessos em relação a uma determinada linha de política econômica, comercial ou de política externa".

"Não acho que a gente possa eleger gente que possa reverter isso de maneira radical", afirmou. Com informações da Folhapress.

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