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Governo tenta salvar Programa de Desligamento Voluntário de servidores

Administração federal deve enviar projetos de lei (PLs) para substituir algumas das cinco medidas provisórias (MPs) que caducam hoje (28)

Governo tenta salvar Programa de Desligamento Voluntário de servidores
Notícias ao Minuto Brasil

07:36 - 28/11/17 por Estadao Conteudo

Economia Substituição

Sem conseguir mobilizar a base para aprovar as propostas a tempo, o governo deve enviar projetos de lei (PLs) para substituir algumas das cinco medidas provisórias (MPs) que caducam hoje (28). Um deles vai substituir a MP que criou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Executivo federal. A bancada ruralista também negocia um PL para substituir a MP do Funrural, que também caduca nesta terça-feira.

A caducidade da MP do PDV interrompe um processo que já está em curso. Desde a edição da medida, o programa de desligamento estava aberto, mas o governo não informou quantos servidores aderiram ao programa. O Executivo esperava economizar R$ 1 bilhão em 2018 com esses desligamentos, valor que deverá cair muito, uma vez que não há previsão para que o projeto seja aprovado e o prazo de adesão ao programa, reaberto.

A estimativa do governo era de que cerca de 5 mil funcionários aderissem ao programa de demissão voluntária. Como incentivo, os servidores receberão 1,25 salário por ano trabalhado, benefício que deverá ser mantido no projeto de lei. O novo projeto também deverá trazer a licença incentivada sem remuneração e a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias para 4 ou 6 horas, benefícios que também foram criados pela medida provisória

Na redução da jornada de trabalho, o servidor receberá o pagamento adicional de meia hora diária, além de poder acumular outra atividade profissional com o serviço público. A licença sem remuneração será incentivada com o pagamento de três salários do servidor. O afastamento será de três anos, podendo ser prorrogado por mais três a pedido do funcionário.

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Funrural

A bancada ruralista trabalha com duas alternativas para substituir a MP do Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. Relatora da MP, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), diz que a alternativa mais provável deve ser um projeto de lei, uma vez que o governo já avisou que não deve editar uma nova MP. "Seria basicamente meu relatório (da MP) com algumas alterações", disse.

Deputados querem aproveitar esse projeto do Funrural para incluir a criação de um novo programa de parcelamento tributário (Refis), com regras mais benéficas para grandes devedores. A articulação é para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previsto no último Refis, mas preveja entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões.

No último Refis, contribuintes com dívidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do débito. Para aqueles com dívida inferior a esse valor, a entrada era de 5%. "Minha tese é que possam aderir pagando só 5%. Queremos condições iguais", disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos articuladores da proposta.

Entre as demais MPs que caducam hoje, uma cria a Agência Nacional de Mineração, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral, e outra altera o Código de Mineração. A MP 788 trata da restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Com informações do Estadão Conteúdo.

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