O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) utilizou dados incorretos ao criticar nesta segunda-feira (6) a metodologia do indicador oficial de desemprego do país. 

Em entrevista na segunda ao comunicador José Luis Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que a Pnad Contínua, pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seria uma "farsa" por supostamente considerar como empregadas pessoas que de fato não estariam ocupadas, o que não é verdade. 

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O presidente eleito afirmou, por exemplo, que, pela estatística oficial, quem é beneficiário do Bolsa Família é tido como empregado, assim como quem recebe seguro-desemprego e quem busca colocação no mercado há mais de um ano.

As informações prestadas pelo capitão da reserva não condizem com os padrões da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar do IBGE que abrange 3,5 mil municípios em todas as regiões brasileiras, com entrevistas em 210 mil domicílios do país. 

A série histórica da pesquisa é de 2012, quando a Pnad foi adotada em substituição à PME (Pesquisa Mensal de Emprego), cuja abrangência era menor. 

Bolsonaro afirmou que estuda mudar a metodologia empregada na Pnad Contínua, que segue, atualmente, orientações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

A ideia, segundo o presidente eleito, seria haver indicador que mediria empregados em detrimento do número desocupados, que no jargão estatístico referem-se aos desempregados. 

"Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil, porque isso daí é uma farsa. Quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Nós temos que ter realmente uma taxa, não de desempregados, mas uma taxa de empregados no Brasil", disse Bolsonaro.

Procurado, o IBGE não comentou as declarações do presidente eleito. 

De acordo com a metodologia atualmente em uso, é considerada desocupada a pessoa que, apesar de não estar desempenhando um trabalho, formal ou informal, está em busca de colocação no mercado. 

Essas pessoas são consideradas como parte da força de trabalho, assim como quem exerce alguma atividade remunerada, isto é, a população ocupada (empregada).

Já as pessoas que não trabalham nem procuram emprego não entram na conta do desemprego, pois estão fora da força de trabalho.

Beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, não entram no rol de empregados caso não estejam trabalhando de fato. Eles entram no grupo de desocupados caso estejam em busca de oportunidade e tenham tomado alguma medida para isso.

A situação é a mesma para beneficiários de seguro-desemprego. Eles não entram no grupo de empregados e só fazem parte dos desocupados se estiverem em busca de colocação. 

O indicador de desocupação mede na prática o tamanho da fila do emprego no país. Ele só considera aquelas pessoas que têm idade para trabalhar (a partir de 14 anos) e que estão tomando medidas efetivas para conseguir um emprego, como entrega de currículos e participação de programas de recolocação.  

O cálculo do desemprego no país leva em conta o contingente de pessoas na chamada força de trabalho, que são pessoas com idade para trabalhar, que estão procurando emprego, estejam elas empregadas ou não. 

A taxa de desocupação (ou taxa de desemprego) é o percentual dessas pessoas na força de trabalho que, apesar de estarem em busca de oportunidade, não estão de fato em um emprego. 

Na prática, portanto, as pessoas que deixam de procurar emprego saem da força de trabalho e ajudam, embora por motivos ruins, a pressionar o indicador oficial de desemprego para baixo. 

INFORMALIDADE

No trimestre encerrado em setembro passado, último dado disponível, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua ficou em 11,9%, contra 12,4% do trimestre imediatamente anterior, encerrado em junho. 

Desde o fim do ano passado que o país experimenta redução da taxa de desemprego na esteira do aumento de trabalhos informais em detrimento de postos com carteira assinada. Ao todo, 12,5 milhões de pessoas estavam desocupadas no período. 

O recorde de mão de obra informal tem feito cair os dados de desemprego por conta do aumento das pessoas ocupadas e a redução das pessoas que estão na fila por oportunidades. 

No período, os empregos com carteira assinada ficaram estáveis em 32,9 milhões de pessoas, enquanto os trabalhos sem carteira subiram 4,7%, chegando a 11,5 milhões de pessoas. 

Já os trabalhadores por conta própria, que são micro e pequenos empresários sem empregados, registraram alta em setembro de 1,9% a 23,5 milhões de pessoas. 

A informalidade, marcada por empregos sem a proteção da lei trabalhista, bateu recorde no país e já atinge 43% dos trabalhadores. 

O IBGE mede ainda a camada da população que teria idade para trabalhar, mas que não está em busca por motivos diversos, entre eles o chamado desalento, que são as pessoas que desistem de buscar ocupação após muito tentar.

Essas pessoas entram no indicador chamado "subutilização da força de trabalho", que inclui, ainda, pessoas que trabalham em jornadas inferiores a 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais.No segundo trimestre deste ano, último dado disponível, 27,6 milhões de pessoas integrariam a força de trabalho subutilizada. 

CRÍTICAS

Segundo o analista Marcel Caparoz, especialista em taxa de desemprego da RC Consultores, o indicador atualmente utilizado no país está em linha com o que é praticado nos mercados internacionais. 

De acordo com ele, os conceitos utilizados pelo IBGE encontram paralelo no que é considerado correto no mundo. Diversas instituições sérias, como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial, comparam as taxas brasileiras com outras no mundo sem fazer qualquer ressalva. 

"Relatórios de bancos e instituições internacionais sempre utilizaram os dados da Pnad Contínua, comparam com outros países e em nenhum momento têm preocupação de colocar ressalva sobre dúvida em relação aos dados oficiais brasileiros", disse.

O analista afirmou que o IBGE goza de "tradição e reputação muito forte" nos últimos anos, sendo referência na apuração imparcial e divulgação de indicadores de desemprego, inflação, produção industrial e PIB. 

Ele disse ainda que a fala de Bolsonaro é ruim visto que visa questionar a credibilidade do instituto. O economista afirmou, contudo, que durante o governo de Bolsonaro, o mercado terá que se "acostumar" ao ambiente de declarações polêmicas ou desencontradas do chefe da nação. 

"Acho que foi uma colocação pontual e equivocada nesse ambiente que teremos que nos acostumar daqui em diante, de colocações mal fundamentadas ou baseadas em informações incorretas", disse. 

Uma preocupação manifestada por Caparoz é de o país entrar no rol de nações que manipulam suas estatísticas oficiais para maquiar a realidade da economia. 

Argentina e Venezuela são os exemplos latinos de situações do tipo. Durante a gestão de Cristina Kichner na Argentina, o governo manipulou, por exemplo, as taxas de inflação, levando ao mercado a trabalhar com uma taxa paralela à oficial. 

À época, para evitar reajustes de servidores e aumentar os gastos fiscais, o governo mantinha artificialmente a inflação por meio do represamento de preços de transporte, energia e combustíveis.

"O indicador de inflação na Argentina foi perdendo credibilidade e os demais indicadores medidos pelo governo pararam de ser confiáveis", afirmou. 

Em nota, o ASSIBGE-SN (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE) afirmou que o instituto segue padrões metodológicos internacionais em suas pesquisas para que as estatísticas brasileiras sejam comparáveis às dos demais países.

"O IBGE é reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade do seu quadro técnico e pela credibilidade das suas informações. Dentre os princípios que regem seu funcionamento estão a independência política e a autonomia técnica na definição de suas metodologias. A intervenção política em órgãos oficiais de estatísticas já se mostrou desastrosa para a credibilidade de instituições de pesquisa, como ocorreu recentemente na Argentina", disse o sindicato em nota.

O sindicato afirma ainda que "a metodologia das pesquisas não depende da vontade de qualquer governo, pois somos um órgão de Estado, a serviço da sociedade brasileira."

"O corpo técnico do IBGE nunca foi fechado à contribuição da sociedade brasileira para o aperfeiçoamento das suas pesquisas. A própria implementação da PNAD Contínua foi resultado de discussões no âmbito do Fórum do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SPID), que remontam a 2006", completa.

O  ASSIBGE diz ainda que o instituto "necessita, urgente, de concurso público para pessoal efetivo, reestruturação do plano de carreira de seus funcionários e de verbas, inclusive para dar conta das tarefas do Censo 2020, levantamento estratégico para o país." Com informações da Folhapress.