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Toffoli defende reajuste do Judiciário em almoço com Guedes

Presidente do STF apresentou números ao futuro ministro da Economia de Bolsonaro

Toffoli defende reajuste do Judiciário em almoço com Guedes
Notícias ao Minuto Brasil

15:37 - 20/11/18 por Folhapress

Economia SALÁRIOS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu o reajuste para o Judiciário em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). O reajuste, de 16,38%, foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente Michel Temer (MDB) para começar a valer.

Toffoli e Guedes participaram de um almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro e José Múcio.

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Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para demonstrar que o reajuste salarial não afetará as contas do Judiciário federal.

Os tribunais superiores e os TRFs (tribunais regionais federais) preveem remanejar internamente seus recursos para cobrir o aumento, tirando de outras rubricas. 

Toffoli também argumentou que a revisão do auxílio-moradia pelo Supremo, hoje pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, compensará o reajuste. O presidente do STF destacou que o aumento no salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia, não.

Se Temer conceder o reajuste, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Por consequência, o salário de todo o Judiciário federal subirá, porque tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo. Já o auxílio-moradia é de R$ 4.377.

Um acordo firmado em agosto entre Toffoli e Temer prevê que, se o Judiciário tiver o aumento, o Supremo reverterá as decisões liminares do ministro Luiz Fux que, desde 2014, garantem o pagamento do auxílio-moradia a toda a magistratura. As liminares ainda não foram analisadas pelo plenário da corte. Temer tem até o dia 28 para sancionar o reajuste.

Segundo técnicos da Câmara e do Senado, o impacto total nas contas públicas em todas as esferas de governo pode chegar a R$ 4 bilhões por ano por causa do efeito cascata.

MORO

Toffoli também se encontrou com o ex-juiz Sergio Moro nesta terça. Moro, que será ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo nesta terça.

Segundo a assessoria do STF, Toffoli falou sobre sua preocupação com o índice de homicídios no Brasil, que ultrapassa 60 mil por ano, e sobre ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como um recente convênio com o Ministério da Segurança Pública para aquisição de tornozeleiras eletrônicas. Com informações da Folhapress.

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