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Fusão da Fazenda com Indústria e Comércio Exterior já é esboçada

Desenho em elaboração coloca sob responsabilidade da Fazenda 5 secretarias: advocacia da concorrência e produtividade, competitividade industrial, comércio e serviços, inovação e micro e pequena empresa

Fusão da Fazenda com Indústria e Comércio Exterior já é esboçada
Notícias ao Minuto Brasil

07:33 - 23/11/18 por Folhapress

Economia Governo Bolsonaro

A fusão dos ministérios da Fazenda e do Mdic (Indústria e Comércio Exterior) começou a sair do papel nesta semana, no gabinete de transição montado no CCBB.

Integrantes de oito entidades do setor de comércio e serviços se reuniram com o economista Carlos da Costa, cotado para assumir o que se arquiteta para ser a super secretaria de produtividade e competitividade do Ministério da Economia de Paulo Guedes.

O desenho em elaboração coloca sob sua responsabilidade ao menos cinco secretarias ligadas à Fazenda e ao Mdic: advocacia da concorrência e produtividade, competitividade industrial, comércio e serviços, inovação e micro e pequena empresa.

Também poderá ser anexada ao conjunto a secretaria de políticas públicas de emprego, do Ministério do Trabalho.

Dessa maneira, todas as atuais secretarias do Mdic, com exceção da poderosa secretaria de comércio exterior, ficariam em uma única estrutura.

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Embora não tenha oficializado o nome de Carlos da Costa como secretário, Guedes apresentou o economista aos empresários como liderança de temas ligados à produtividade e ao setor produtivo.

Ex-diretor do BNDES na gestão de Paulo Rabello de Castro (governo Michel Temer), Costa trabalha com o time de Guedes desde a campanha eleitoral, na elaboração do plano de governo de Jair Bolsonaro.

A fusão dos ministérios da Fazenda e o Mdic foi prometida pelo presidente eleito e depois desmentida na campanha eleitoral. Após a vitória, Guedes confirmou que o plano é fundi-las.

A proposta, porém, sofre resistência do setor produtivo, principalmente da indústria, que teme os efeitos da abertura comercial prometida por Guedes e o fim de políticas voltadas à indústria, como incentivos tributários de estímulo à inovação.

A escola econômica liberal, em que Guedes e o seu time foi forjado, é adepta de políticas horizontais de promoção da eficiência, sem fazer distinção entre setores.

Neste sentido, a expectativa é que ganhem força programas que incrementem a produtividade sem a escolha de empresas ou de segmentos "estratégicos", um dos pontos centrais da política industrial do governo PT, e a retirada de benefícios fiscais.

Para Costa, a economia poderia crescer até 5% em 2020 caso sejam deslanchadas políticas que elevem a eficiência da economia e a competição.

Presente à reunião com Costa e Guedes, no CCBB, Paulo Solmucci, presidente da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) disse que o futuro ministro defendeu o imposto único, além de um ambiente mais favorável aos empreendedores.

"Ele pregou, na conversa conosco, um Estado menos vigilante, que confia mais e que apoia, em vez de gerar regras. O que não puder estará escrito. O que não tiver escrito, pode", disse Solmucci. "Foi música para os nossos ouvidos."

Funcionários do Mdic informaram aos economistas da equipe de Guedes, no entanto, de que é preciso cuidado com a retirada de programas de incentivo, sob o risco de extinguir atividades produtivas e gerar desemprego, além de aumentar gastos do governo, em vez de reduzi-los.

Um exemplo é a lei de informática, que reduz tributos sobre na área de informática.

Produtos que estão no Sul e Sudeste podem optar por se mudar para a Zona Franca de Manaus, onde o incentivo é garantido por mais 50 anos. Isso teria o potencial de aumentar a renúncia do governo.

Alguns empresários falam do risco do fim do contraditório no governo, com a adoção de um pensamento único liberal. O choque de visões entre as pastas foi uma marca da relação entre a Fazenda e o Mdic –a primeira mais liberal e o segundo, mais desenvolvimentista. O Rota 2030 levou mais de um ano para ser concluído por causa dessa marca.

As fusões no superministério

Quais secretarias deverão se unir?

Seprac (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência), do Ministério da Fazenda

SCS (Secretaria de Comércio e Serviços), do Mdic

Secretaria de Competitividade Industrial, do Mdic

Secretaria de Inovação, do Mdic

O que fazem?

Seprac

Zela para que, na formulação de leis, não seja afetada a concorrência. No governo Temer, ganhou ainda a atribuição de elaborar políticas para elevar a eficiência da economia (produtividade)

Programas:

Cadastro positivo, duplicata eletrônica, reformulação do regime automotivo, novo desenho de conteúdo local para a indústria de óleo e gás

SCS

Cria programas para aumentar a eficiência do setor de serviços

Programas:

Fórum de competitividade do varejo e Siscoserv (ferramenta para consulta de dados do comércio exterior de serviços)

Competitividade Industrial

Programas para incentivar a produtividade da indústria

Programas:

Rota 2030 (de investimentos no setor automotivo), Brasil Mais produtivo

Inovação

Missão de alinhar investimentos com os temas da estratégia brasileira, como inovações necessárias para a indústria 4.0. Também administra a oferta de cursos técnicos do Pronatec

Programas:

Inovativa Brasil, Pronatec, Fábricas do Futuro

Com informações da Folhapress.

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