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Governo quer manobra para ter capitalização na reforma da Previdência

Manobra é chamada de emenda aglutinativa por juntar assuntos que já foram alvo de debate durante a tramitação da PEC

Governo quer manobra para ter capitalização na reforma da Previdência
Notícias ao Minuto Brasil

08:50 - 10/01/19 por Folhapress

Economia Câmara

Para propor a troca do atual regime de Previdência para o modelo de capitalização, o governo prepara uma manobra na Câmara dos Deputados. 

A equipe do presidente Jair Bolsonaro quer já levar a proposta de reforma da Previdência direto para o plenário da Casa, aproveitando que o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer já passou pela etapa das comissões.

Apesar de o texto de Temer não prever a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), técnicos envolvidos na formulação da reforma de Bolsonaro dizem ser possível incluir isso na proposta que já está na Câmara.   

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Pelo menos dois deputados tentaram, por meio de emendas, criar um sistema de capitalização -Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alfredo Kaefer (PP-PR). Essas emendas, contudo, não avançaram e foram rejeitadas, em 2017, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O governo argumenta que, por já haver emendas nesse sentido, poderá incluir a mudança do regime previdenciário no texto a ser apresentado no plenário da Câmara, que reunirá toda a reforma a ser desenhada pelos ministros, especialmente o da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente.

Essa manobra é chamada de emenda aglutinativa por juntar assuntos que já foram alvo de debate durante a tramitação da PEC.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o atalho tem sido usado nos últimos anos. Os técnicos do Legislativo, no entanto, não podem dizer agora se, no caso planejado pelo governo, a manobra é legal.

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A oposição já se prepara para contestar a via escolhida pelo governo para acelerar a votação da reforma da Previdência.

"Vamos questionar isso tanto politicamente quanto juridicamente. Me parece uma tentativa de mexer com a vida das pessoas sem discutir com elas. A admissibilidade e constitucionalidade dessas emendas [dos deputados] têm que ser analisadas antes do plenário", afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara.

Um dos integrantes do conselho criado por Guedes para tratar da reforma da Previdência, o economista Fábio Giambiagi também é contrário à estratégia do governo de incluir o debate da capitalização na PEC que já tramita no Congresso Nacional.

"Sou extramente cético em relação à conveniência de incorporar o tema, porque abriria um flanco para a contestação jurídica em troca de uma mudança pífia nos números [de gastos da Previdência]. Meu receio é que se dissipem energias discutindo o acessório quando o principal é a reforma paramétrica [que institui uma idade mínima para aposentadoria]", justificou.

Uma das propostas levadas a Guedes prevê que o sistema de capitalização seja introduzido apenas para pessoas de renda mais alta.

Desenhada pelo economista Paulo Tafner e com a ajuda do atual secretário-adjunto da Previdência Social, Leonardo Rolim, a ideia é colocar uma linha divisória entre o sistema geral e o de capitalização. Esse limite começaria em 85% do teto de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

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Nesse esboço, que também teve a participação do ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga e do consultor do Senado Pedro Nery, o novo regime valeria apenas para quem nasceu a partir de 2014.

"Com esse corte de idade, as pessoas entrariam no mercado de trabalho em 2030, quando começaria o novo regime. Até lá, haveria tempo para a transição e [para] arrumar as contas do sistema atual", explicou Tafner.

Questionado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta (9) que o governo ainda avalia qual seria o melhor momento para que a substituição do regime passe a valer.

Segundo ele, está decidido que o governo irá propor a troca do sistema para o formato em que cada trabalhador tem uma poupança própria e que a capitalização valerá apenas para novos trabalhadores.

"Agora, quanto tempo será essa transição? A gente está se debruçando ainda", afirmou Marinho.

O governo ainda trabalha com a expectativa de concluir a proposta da reforma até o começo de fevereiro. Com informações da Folhapress. 

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