Meteorologia

  • 15 SETEMBRO 2019
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

BC não colheu sugestões de Coaf para regras contra lavagem de dinheiro

Documento colocado em consulta pública na última semana traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf

BC não colheu sugestões de Coaf para regras contra lavagem de dinheiro
Notícias ao Minuto Brasil

07:16 - 25/01/19 por Folhapress

Economia NORMAS

O Banco Central não colheu sugestões do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sob administração de Sergio Moro, nem do Ministério Público antes de editar a minuta de circular com as novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O documento foi colocado em consulta pública na última semana e traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf. Também retira os parentes de autoridades públicas da lista de vigilância obrigatória dos bancos.

+ Bolsonaro: 'Se reforma não passar, vai causar colapso econômico'

O BC vai receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da circular, prevista para 2020.

A publicação pelo BC foi feita antes de análises prévias dos órgãos de controle que são os principais consumidores destas informações bancárias.

O MP ainda começava a analisar o conteúdo da minuta no início desta semana, dias após a publicação do texto na internet e o aviso de consulta pública.

"Já marquei uma reunião com o BC sobre o assunto", disse Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal.

"Nossa intenção é apresentar sugestões [de alterações] no bojo da consulta pública". O MP mantém com o Banco Central grupos de trabalho permanentes sobre crimes de lavagem de dinheiro após o advento da colaboração premiada, que ganhou relevância nas investigações da Lava Jato.

O novo Coaf tampouco apresentou sugestões prévias de redação às novas normas do BC. Como noticiou a Folha, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias de transações financeiras ao Coaf e deixará a critério dos bancos a identificação de casos suspeitos. Apenas transações em espécie acima de R$ 50 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas.

Houve uma reunião entre o diretor do BC, Otavio Damaso, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel, mas nenhuma alteração ao texto foi feita pelo órgão subordinado a Moro.

Novas conversas poderão ocorrer e ser estendidas mesmo após o fechamento da consulta pública. A revisão das normas ocorre no momento em que o trabalho do Coaf ganhou repercussão pública, com a revelação de relatórios que demonstraram movimentações suspeitas na conta do ex-motorista do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.   

O Coaf também detectou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos em espécie, no valor de R$ 2 mil cada, em um mês em 2017.

A urgência do BC em atualizar a norma pode ter relação com o cronograma de adaptação do Brasil às regras internacionais do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).

A próxima missão de avaliação do país ocorre em 2021 e a expectativa do BC é já ter implantadas as novas normas contra lavagem de dinheiro até lá.

Uma das novidades trazidas pela nova regulamentação do BC é a abordagem da vigilância de clientes segundo o risco. Dessa forma, os bancos serão encorajados a criar categorias de classificação de clientes - quanto maior o risco maior o controle.

Os critérios de classificação serão ditados por políticas internas dos próprios bancos. As instituições também serão demandadas para ter políticas de controle compatíveis com o seu tamanho.

Bancos maiores e com maior influência no sistema serão cobrados a ter políticas mais robustas do que instituições de menor porte.

O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, afirma ser positiva a imposição de regras de compliance aos bancos. Mas acrescenta que as informações colhidas dos clientes precisam ser incrementadas.

Além do nome e CPF/CNPJ, como diz a nova circular, seria importante incluir a digital, o email, profissão e domicílio, além documento de viagem e registro do país de origem em caso de estrangeiros, diz o desembargador.

Ele acrescenta ainda que as instituições financeiras deveriam compartilhar informações de clientes para evitar perda de informações.

"Deixar a cargo do Coaf a confrontação dificulta enormemente a descoberta da lavagem de dinheiro diante do volume de comunicações de operações suspeitas e o número reduzido de funcionários", disse."Esse compartilhamento deveria se dar com sigilo e previamente à comunicação ao Coaf, como ocorre nos EUA. Assim, comunicações com informações mais precisas propiciariam maior efetividade".

O próprio trabalho do Coaf está em processo de revisão, com a promessa feita por Moro de aparelhar o órgão com mais funcionários para responder à sua agenda política, que elencou a lavagem de dinheiro como uma de suas prioridades.

À reportagem, o BC informou que houve conversas com o Coaf e que a regra atual seguirá vigente até que a nova norma seja editada.

Segundo o BC, o texto levado à consulta pública incorpora discussões feitas na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), da qual participam 70 órgãos, como o MP, Polícia Federal e Coaf. "O objetivo da consulta pública é ouvir a sociedade e todos esses órgãos". Com informações da Folhapress. 

Leia também: Diretora do FMI alerta para risco de crise econômica global

Campo obrigatório