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Governo avalia flexibilizar teto de gastos para estados, diz secretário

Em crise, sete estados já decretaram situação de calamidade financeira

Governo avalia flexibilizar teto de gastos para estados, diz secretário
Notícias ao Minuto Brasil

19:08 - 29/01/19 por Folhapress

Economia Contas

Diante do cenário de crise fiscal nos governos regionais, o Ministério da Economia avalia flexibilizar as exigências para cumprimento do teto de gastos públicos pelos estados, informou nesta terça-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Em 2016, o então presidente Michel Temer sancionou lei para renegociar dívidas estaduais com a União. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por 20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas.

A mesma lei estabeleceu, como contrapartida, que os estados se comprometessem a limitar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação por dois anos.

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Caso teto seja descumprido, o estado fica obrigado a devolver todo o desconto recebido nas parcelas, além de perder o benefício do alongamento.

Na atual situação, podem ser somados o risco de não cumprimento do teto por governos regionais e ainda a possibilidade de que estados não arquem com as parcelas de suas dívidas em caso de parda do benefício.

Dos 19 estados que renegociaram o pagamento de seus débitos, 10 já avisaram ao Tesouro que não cumpriram o teto de gastos em 2018. Os números finais ainda não foram fechados.

"Eu acho que há um espaço para um bom diálogo. Se eventualmente um número muito grande [de estados] não cumprir [o teto de gastos], como a gente pode ter uma regra eventualmente alternativa, desde que cumpram uma série de condicionalidades?", disse Mansueto.

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Uma das ideias propostas por governadores prevê que o prazo para o cumprimento do teto seja alongado, com a implementação de novas contrapartidas. Para viabilizar a mudança, seria necessário aprovar uma lei no Congresso.

Em crise, sete estados já decretaram situação de calamidade financeira e declararam ter dificuldade para honrar compromissos básicos no serviço público, como o pagamento de salários e manutenção de hospitais.

"A gente pode construir um tempo para negociar, para ver uma solução que não leve ao caso extremo de ter 10 estados sem condições de pagar dívida e tendo que pagar um extra", disse o secretário. Com informações da Folhapress. 

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