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Antes de Previdência, Bolsonaro enfrentará 39 votações pendentes

No total, são 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais que esperam por votação, a maior parte remanescente da gestão do ex-presidente Michel Temer

Antes de Previdência, Bolsonaro enfrentará 39 votações pendentes
Notícias ao Minuto Brasil

06:54 - 05/02/19 por Folhapress

Economia Congresso

Antes de abrir as negociações com o Congresso pela aprovação da reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro precisará enfrentar no mês de fevereiro o primeiro teste com sua base parlamentar na votação de 39 propostas pendentes no Legislativo.

A análise dos projetos será monitorada de perto pela equipe de governo porque, além de medidas estratégicas, há matérias que impactam diretamente as contas públicas.

Em apenas cinco das propostas pendentes, o potencial custo aos cofres do governo federal é de ao menos R$ 37,3 bilhões ao longo dos próximos anos.

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No total, são 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais que esperam por votação, a maior parte remanescente da gestão do ex-presidente Michel Temer.

Os trabalhos no Congresso foram abertos na sexta-feira (1º), com as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado. O início efetivo das atividades, entretanto, vai depender de uma fase de adaptação dos parlamentares -48,6% são novatos- e da negociação entre bancadas para definir o comando de comissões das duas casas.

Entre as propostas que vão passar pela avaliação dos deputados e senadores, há a MP que adia o reajuste salarial de servidores. O texto, que sequer foi analisado em comissão e ainda precisará passar nos plenários da Câmara e do Senado, perde a validade se não for votado até 8 de fevereiro.

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O cálculo do governo apontava para um alívio de R$ 4,7 bilhões neste ano com a MP, valor que já diminuiu porque uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a validade da medida e obrigou o governo iniciar o pagamento pagar do reajuste.

De acordo com técnicos da Câmara, a suspensão dos efeitos pelo Judiciário não interrompe a contagem do prazo de validade da MP, a menos que isso estivesse expressamente determinado na liminar, o que não ocorreu. Desse modo, o texto perderá a eficácia se não for aprovado já nos primeiros dias de funcionamento do Legislativo.

Outra pendência que tem alto impacto nas contas públicas é o veto parcial ao projeto que instituiu o programa de inovação e incentivos fiscais para o setor automotivo, o Rota 2030.

Ao aprovar o texto, os parlamentares incluíram uma emenda que amplia de 0% para 2% o piso do crédito tributário concedido no Reintegra, regime com benefícios a exportadores. Houve veto presidencial ao dispositivo. 

Somente nesse artigo vetado, considerando que seja aplicada a alíquota mínima no Reintegra, o governo estimou que o custo orçamentário será de R$ 20,9 bilhões em três anos, caso seja derrubada a decisão do presidente.

Também passará por votação o veto parcial que impediu a extensão de benefícios fiscais das regiões Norte e Nordeste ao Centro-Oeste.

Se o artigo vetado for retomado pelos parlamentares, o custo será de R$ 5,2 bilhões em três anos, calcula o Ministério da Economia.

Deputados e senadores vão avaliar ainda se derrubam o veto sobre a medida que trata do refinanciamento de dívidas rurais.

A proposta original, apresentada pelo governo Temer, concedia benefício apenas a pequenos produtores rurais do Norte e do Nordeste, gerando um impacto de R$ 1,6 bilhão ao Orçamento.

As alterações feitas no texto durante a tramitação no Congresso ampliaram o programa para todo o Brasil e elevaram o custo para R$ 5,3 bilhões. Agora, após o veto, cabe aos parlamentares a decisão de retomar o programa ampliado ou não.

Os números mostram que, além de colocar à prova a capacidade de articulação do novo governo, a bateria de votações é importante para o plano de ajuste fiscal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que pretende zerar o déficit fiscal neste ano. A previsão atual é de um rombo de R$ 139 bilhões em 2019.

Embora a área fiscal seja o foco da equipe econômica, há ainda na pauta de votações projetos de interesse do mercado. É o caso da medida que permite até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país.

Para virar lei, o texto depende de votação em comissão e nos plenários da Câmara e do Senado. Com informações da Folhapress.

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