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Marinho: proposta para militares chegará ao Congresso antes do prazo

Secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, além de elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%

Marinho: proposta para militares chegará ao Congresso antes do prazo
Notícias ao Minuto Brasil

13:41 - 23/02/19 por Estadao Conteudo

Economia Previdência

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares.

O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.

Para Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos militares "não arranha" a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto só deve engrenar após o Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, os congressistas não gostaram de ter de esperar mais 30 dias para conhecer a proposta que vai atacar o déficit dos militares. Eles querem que o governo acelere o envio dessa proposta, ou ameaçam atrasar a tramitação da PEC.

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Marinho afirma que não há motivo para preocupação e que o Congresso poderá inclusive votar a proposta dos militares antes da reforma mais ampla, caso prefira dessa maneira. "A votação do projeto dos militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar", diz. Um projeto de lei requer quórum menor para ser aprovado do que uma PEC, que exige apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.

Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é quem atuará como articulador político da reforma da Previdência.

A estratégia de detalhar os pontos da proposta já começou nesta semana, na reunião com governadores e com a bancada do PSL, e continuará na semana que vem, quando Marinho deve se reunir com as bancadas de quatro partidos e com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

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Marinho ressalta que o presidente Jair Bolsonaro será o grande comandante do processo de negociação ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é fiador da política econômica. "Bolsonaro está colocando seu capital político em risco em prol desse conjunto de medidas. Poderíamos não colocar nada e ver o circo pegar fogo", diz.

Após Guedes estabelecer a economia de R$ 1 trilhão como um piso para a reforma da Previdência, o secretário afirma que o ministro "tem responsabilidade e sabe o tamanho do problema". "Poderíamos ficar na zona de conforto, mas achamos que é necessário uma reforma ampla". Com informações do Estadão Conteúdo.

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