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Afago de R$ 1 bi em emendas não anima votação da Previdência

Na formulação do Orçamento, os congressistas têm direito de destinar recursos para obras e ações em suas bases eleitorais

Afago de R$ 1 bi em emendas não anima votação da Previdência
Notícias ao Minuto Brasil

12:17 - 13/03/19 por Folhapress

Economia Reforma

THIAGO RESENDE E TALITA FERNANDESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O afago do governo, que liberou recursos para as bases eleitorais de parlamentares, não foi eficiente para melhorar a disposição da Câmara em votar a reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso informaram as bancadas partidárias sobre o pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nos próximos dias, sendo R$ 711 milhões de emendas individuais de congressistas e R$ 319 milhões de emendas de bancadas estaduais. Na formulação do Orçamento, os congressistas têm direito de destinar recursos para obras e ações em suas bases eleitorais. Em alguns casos, o governo é obrigado a fazer a quitação -são as chamadas emendas impositivas.

Para evitar críticas de que estaria buscando com práticas usadas em governos anteriores, a gestão Bolsonaro liberou os recursos de maneira proporcional, contemplando inclusive a oposição. A divisão dos recursos, obtida pela reportagem, mostra que o MDB, PT, PP e PSDB, que eram as maiores bancadas nos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, estão no topo da lista.

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Partidos de oposição a Bolsonaro, como PCdoB e PSOL, também foram agraciados, o que incomodou líderes de partidos aliados."Isso não influencia nossa bancada. Foi uma liberação de emenda impositiva até para o PCdoB", disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Outros líderes de sigla alinhadas questionam, nos bastidores, a decisão, pois não veem vantagem em votar projetos do governo se o Planalto não privilegia a base. Mesmo no MDB, legenda mais contemplada pela liberação de emendas, o apoio à proposta de reforma da Previdência nada se alterou.

Levantamento feito dentro da bancada do partido aponta que, dos 34 deputados, apenas 3 votariam pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadorias e pensões.Líderes que frequentam reuniões no Palácio do Planalto e na residência oficial de Bolsonaro têm como certeza: é necessário afrouxar as propostas para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e a aposentadoria rural.Mas esse é apenas o primeiro passo para iniciar a discussão sobre alterações na PEC.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberação de emendas impositivas não terá efeito para ampliar a base no Congresso. "É inócuo", dizBolsonaro e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), negam que as emendas tenham sido liberadas para ampliar o apoio à reforma da Previdência, apesar de o anúncio ter sido feito na semana em que a PEC começa a tramitar na Câmara e após pedidos de parlamentares, pois algumas estavam pendentes desde 2014."Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando.

Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares", escreveu Bolsonaro, em sua conta no Twitter.Na mesma linha, Major Vitor Hugo declarou que o ato foi legal. "Se existem ansiedades em torno das emendas, isso é algo que vai ser avaliado em cada bancada. "A oposição discorda e, mesmo recebendo recursos, acusa o governo de adotar práticas de gestões anteriores rechaçadas pelo presidente."Nós estamos entendendo isso como um verdadeiro toma lá dá cá. Eles dizem que é algo equânime, estão mandando [emendas] para todo mundo, porque não podem mandar apenas para potenciais bases", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

Para deputados alinhados com a pauta de Bolsonaro, o governo ainda precisa melhorar a articulação política, principalmente atendendo pedidos de indicações de aliados para cargos nos estados.O ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) deve se reunir nesta semana com interlocutores do presidente no Congresso para destravar as nomeações.A falta de diálogo é outra reclamação frequente na Câmara. Ministros, segundo deputados, não estão recebendo parlamentares e prefeitos para reuniões, o que agrada a base governista.

A turbulenta entre Planalto e Congresso também se reflete na dificuldade para se encontrar um nome ideal para a PEC. Deputados cotados, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rejeitam o posto.Líderes mais experientes na Câmara defendem que um deputado do PSL possa assumir a relatoria da proposta.

Assim, o peso de aprovação do texto fica com o partido de Bolsonaro e caem as chances de o relator fazer grandes alterações.Em outra frente pela PEC, o ministro Paulo Guedes (Economia) se reúne nesta quarta (13) com os líderes da Câmara na residência oficial de Maia.

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