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Associação LGBT contesta no STF orientação do Itamaraty sobre gênero

Na ação, a entidade afirma que os atos do Itamaraty são inconstitucionais porque violam direitos das pessoas LGBT que foram reconhecidos pela Corte em diversos julgamentos

Associação LGBT contesta no STF orientação do Itamaraty sobre gênero
Notícias ao Minuto Brasil

15:30 - 03/10/19 por Folhapress

Mundo GOVERNO-DIPLOMACIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou nesta quarta (2) uma ação no STF pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue sua orientação sobre o conceito da palavra "gênero".

O jornal Folha de S.Paulo revelou, em junho, que diplomatas receberam instruções oficiais do comando do ministério para reiterar "o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino" durante negociações em foros multilaterais. 

Na ação, a entidade afirma que os atos do Itamaraty são inconstitucionais porque violam direitos das pessoas LGBT que foram reconhecidos pela Corte em diversos julgamentos. 

Os advogados citam a ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF, na qual o STF reconheceu o direito de mudar o sexo no registro civil sem autorização judicial e sem necessidade de a pessoa fazer uma cirurgia de mudança de sexo.

Nesse processo, julgado em março de 2018, os ministros decidiram por unanimidade que "o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero". Para a associação, "ao substituir o termo 'gênero' por 'sexo biológico: feminino ou masculino', [... se] nega a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram" nesses conceitos.

A teoria de gênero, amplamente aceita no meio acadêmico, estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais, e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a "ideologia de gênero" é um ataque ao conceito tradicional de família.

As diretrizes do Itamaraty se alinham a inúmeras declarações do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e do presidente Jair Bolsonaro. 

A associação tentou obter cópias das instruções do Ministério de Relações Exteriores para apresentá-las ao STF, mas a pasta se negou a fornecê-las.

Em resposta a um pedido da ABGLT sob a Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que o conteúdo havia sido classificado como sigiloso por ser "sensível para a condução de negociações internacionais do país".

O ministério citou ainda um decreto que prevê que "são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado".

Não há prazo para o STF decidir o caso. 

"O Itamaraty não conhece os termos exatos da suposta ação ajuizada pela ABLGT não sendo possível, por esse motivo, emitir opinião sobre sua substância no momento. Eventuais manifestações a respeito do tema serão efetuadas a partir do recebimento de comunicação oficial", respondeu o ministério, em nota, ao ser questionado sobre o tema. 

"Há que ressaltar, de todo modo, que o governo brasileiro considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI. Na 41ª sessão do CDH, no último 12 de julho, o Brasil foi coautor da resolução 41/18 (2019), que renovou, por três anos, o mandato do perito independente Victor Madrigal. Ademais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conta, em sua estrutura, com diretoria permanente de promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais", acrescentou o Itamaraty. 

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