Meteorologia

  • 16 OUTUBRO 2019
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Milhares de europeus têm risco de ficar ilegal no Reino Unido

Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million.

Milhares de europeus têm risco de ficar ilegal no Reino Unido
Notícias ao Minuto Brasil

14:30 - 07/10/19 por Notícias ao Minuto Brasil

Mundo Brexit

Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million. "Este é um país que nunca registrou europeus, ao contrário de outros países, e agora está fazendo um processo muito rápido para atribuir um estatuto legal [de residente]. Nenhum destes esquemas foi 100% bem-sucedido. Centenas de milhares não vão se candidatar ou não vão ter sucesso", disse Maike Bohn numa conferência de imprensa com jornalistas estrangeiros.

Em causa está o sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da União Europeia, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Obrigatório para depois do 'Brexit', o estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos vivendo no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O sistema de candidatura funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes eletrônicos, seguindo-se à introdução de dados, como o número de segurança social e morada.

Porém, alertam, pessoas vulneráveis na sociedade, como idosos, crianças e vítimas de violência, estão em risco por não estarem bem informados, capacitados tecnologicamente ou por dificuldades com a burocracia.

"A realidade crua é que o governo [britânico] quer pôr fim à liberdade de circulação. Aqueles que não completarem o processo estarão cometendo um crime. Se não conseguirem provar o estatuto, não poderão trabalhar, ter conta num banco, alugar casa ou ter acesso ao serviço nacional de saúde", enumerou o advogado Luke Piper.

Apesar dos defeitos apontados ao modelo definido pelo governo britânico, nomeadamente à necessidade de demonstrar o direito ao estatuto em vez de uma simples inscrição e a ausência de um documento físico comprovativo, o grupo 3million também aponta o dedo a Bruxelas.

Na opinião da ativista holandesa Monique Hawkins, Bruxelas cometeu um erro ao estabelecer que não aceitaria negociar os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE fora do acordo que inclui a compensação financeira e a questão da Irlanda do Norte.

"A UE não quer negociar [os direitos dos cidadãos] a parte porque com o argumento de que não quer mini-acordos, mas nesta altura o governo britânico também não está ajudando porque está tentando obter uma série de concessões em outras áreas", lamentou.

Representantes do grupo, que foi formado após o resultado do referendo de 2016 para defender os direitos dos estimados 3,5 milhões de europeus que residem no Reino Unido, vão se encontrar com responsáveis da UE na terça-feira para os sensibilizarem para esta questão.

Segundo o Ministério do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, seguida da Polônia, Romênia e Itália.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o atual primeiro-ministro prometeu cumprir.

Campo obrigatório