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Chile inicia processo para mudar Constituição

A Constituição atual, vigente desde 1980, é apontada como origem das desigualdades por especialistas e pela população

Chile inicia processo para mudar Constituição
Notícias ao Minuto Brasil

06:40 - 12/11/19 por Folhapress

Mundo Governo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Quatro semanas após o início da onda de protestos no Chile, o governo do presidente de direita Sebastián Piñera anunciou no domingo (10) à noite que iniciará o processo para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A Carta atual, vigente desde 1980, é apontada como origem das desigualdades por especialistas e manifestantes. Desde que foi escrita e promulgada, a Constituição teve mais de 200 modificações em 40 artigos, mas críticos dizem que a ela falta legitimidade. Além disso, o documento não determina que o Estado deva oferecer como direitos saúde e educação.

O anúncio da mudança nas leis atende a uma das principais reivindicações dos milhares de manifestantes que vêm protestando desde o dia 18 de outubro. Um cronograma para a nova Constituição ainda não foi anunciado, mas o ministro do Interior, Gonzalo Blumel, disse que seria rápido.

A ideia de Blumel é que o processo se desenrole por meio de um Congresso Constituinte, com ampla participação cidadã e um plebiscito para ratificar a nova Carta. A atual Constituição não estabelece mecanismos para substituí-la, nem dá ao presidente a possibilidade de chamar um plebiscito.

Entre as mudanças contempladas pelo projeto de Piñera estão "definir melhor os direitos das pessoas e estabelecer como elas serão respeitadas", especificar "as obrigações do Estado", além de criar "melhores mecanismos de participação do cidadão".

Alguns líderes da oposição reagiram com otimismo ao anúncio. "O governo começa a ter uma noção de realidade", detalhou o presidente da Comissão de Constituição do Senado, Felipe Harboe, do Partido pela Democracia (PPD, de centro-esquerda).

Já aqueles que se opõem à mudança argumentam que a Carta atual é um pilar de estabilidade para o Chile, uma das economias mais fortes e amigáveis aos investimentos da América Latina.

Depois de 24 dias de protestos, alguns deles com finais violentos, incluindo mortes, saques e incêndios, as pesquisas mostram que o apoio popular ao movimento conhecido nas redes sociais como Chile Despertou supera 75%. E um índice similar deseja uma nova Constituição.

Os protestos começaram como crítica à alta da tarifa de metrô, já revogada, e passaram a questionar a desigualdade social e o aumento do custo de vida no país.

Pelo menos 20 pessoas foram mortas até o momento, empresas sofreram bilhões de dólares em danos e o sistema de transporte público de Santiago foi prejudicado –várias estações de metrô foram destruídas durante os atos.

Blumel confirmou o anúncio das mudanças após uma reunião na casa do presidente Piñera com os líderes do Chile Vamos, coalizão política que reúne quatro partidos de centro-direita e direita, que até agora eram os mais reticentes a uma mudança profunda da Carta.

Segundo Blumel, trata-se de "reconfigurar o contrato social" entre os cidadãos do país.

Poucos dias depois de Piñera assumir a Presidência, em 11 de março do ano passado, seu governo anunciou que não permitiria avançar um projeto de lei que sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet (2014-2018), enviou ao Congresso para modificar a Constituição. O projeto consagrou a inviolabilidade dos direitos humanos, o direito à saúde e educação e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

Entre as outras medidas anunciadas no domingo pelas autoridades chilenas para descomprimir a tensão nas ruas há mais de três semanas, está a ordem dada à polícia chilena para fazer um "uso limitado" de armas de choque.

A medida ocorre no momento em que crescem as condenações internacionais do uso excessivo da força para reprimir os protestos, que já resultaram em 182 pessoas com lesões oculares causadas por projéteis disparados pela forças de segurança.

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