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Um grupo de organizações ambientais e centros de investigação que atuam na Amazônia brasileira apresentaram hoje, 12, propostas para reverter a devastação da floresta amazônica, à margem da COP25, a conferência do clima que ocorre em Madrid, na Espanha. "Proteger a Amazônia é crucial para a economia do Brasil, é essencial para as mitigações climáticas e para a segurança alimentar global. Precisamos parar o desmatamento e aumentar a produtividade na agricultura", disse André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
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Segundo o dirigente do IPAM, à margem da 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o produto interno bruto (PIB) brasileiro depende de atividades que envolvem uso da terra gerando três a cada quatro postos de emprego.
André Guimarães reforçou que é necessário acabar com o desmatamento nas áreas que não têm uso designado - ou seja, que não são áreas protegidas, áreas indígenas ou propriedades privadas.
Estas chamadas áreas não designadas que são públicas compreendem 65 milhões de hectares, 15% da região amazônica, e responderam por 40% do total de área devastada este ano.
A agricultura familiar é outra componente importante no cálculo do desmatamento, pois compreende 77 milhões de hectares e tem metade da sua área devastada.
Para Guimarães é necessário intensificar a produtividade da agricultura e torná-la mais sustentável, lançando um apelo internacional para restaurar 11 milhões de hectares de solos devastados pela agricultura, com um pedido de ajuda de mil dólares para cada hectare.
Já a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, criticou que a atual gestão federal promove um "contínuo estímulo" para a apropriação de terras de forma ilegal.
"Normalmente, o ciclo começa com a ocupação de uma terra pública, seguido de desmatamento e, após, tenta-se obter o título da terra. Entre 2005 e 2011, houve uma anistia de ocupações ilegais de terras públicas", apontou.
O Governo federal, na quarta-feira, alterou a lei e publicou um pacote de medidas para "simplificar e modernizar" o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União.
Entre as principais mudanças da nova legislação estão o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei até 2018.
O Governo estima que esta medida provisória da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos.
"Cada vez que se atualiza e se flexibiliza a lei, é dado um novo incentivo para mais um ciclo de ocupação. Nossas próprias legislações acabam por estimular ainda mais a ocupação ilegal. Precisamos parar este ciclo se ainda quisermos conservar o que temos de florestas em pé", defendeu Brenda.
Em 2018, o Brasil ocupou a sétima posição de maior emissor do mundo com 1,9 giga toneladas de carbono equivalente (GtCO2eq), de acordo com os números do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg).
O uso da terra é responsável por 45% das emissões, já o setor agropecuário é responsável por 25% das emissões.
Marina Piatto, do Imaflora, organização que trabalha com certificação ambiental, argumentou que é viável promover uma agricultura de baixa emissão de carbono no país.
"Temos atualmente 70% das nossas emissões que ocorrem a partir de práticas ruins. A tendência será de aumentar as emissões se não aumentarmos a nossa forma de produzir, passar de emissor para receptor de carbono", defendeu.
Este ano, o desmatamento aumentou 29% em relação ao ano anterior, representando a terceira maior subida percentual dos últimos 30 anos.
Também presente no painel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede- Amapá) criticou duramente a inércia do governo do Presidente Jair Bolsonaro: "A resposta do Governo federal não foi nada".
"Propomos endurecer os crimes ambientais e o embargo de quem devasta para não ter direito de acessar ao crédito até que o proprietário regularize a sua situação", explicou.
O projeto de lei apresentado ao congresso ainda terá que passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Constituição e Justiça, até chegar à votação no plenário do Senado.