O novo Governo da Argentina publicou hoje, no Boletim Oficial, a lei de emergência aprovada no sábado pelo parlamento, com o Presidente Alberto Fernández promete tranquilizar a economia.

"Agora a minha preocupação é tratar de pôr em ordem e tranquilizar a economia", afirmou o novo chefe de Estado da Argentina, Alberto Fernández, em declarações aos jornalistas na sede do executivo.

Fernández, que assumiu a presidência no dia 10 num contexto de recessão econômica iniciada em abril de 2018, assegurou que a sua "prioridade" é a população "que está vivendo muito mal" por causa da situação econômica, marcada por elevados índices de inflação e pelo aumento da pobreza.

O Presidente remeteu na semana passada ao parlamento o projeto denominado de "lei da solidariedade e reativação produtiva", que foi tratado e aprovado de forma urgente por ambas as câmaras do Congresso argentino.

Segundo a agência espanhola EFE, a nova lei declara a emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, de segurança social, tarifária, energética, sanitária e social, e delega no executivo poderes especiais até 31 de dezembro de 2020.

Apesar de a norma ser muito ampla, a agência EFE destaca os impostos, um assunto-chave para resolver os desequilíbrios fiscais, e a dívida pública, outro dos problemas que a Argentina tem que resolver.

A lei cria um imposto denominado "país" (imposto para uma Argentina inclusiva e solidária) que agrava com uma taxa de 30% a aquisição de divisas estrangeiras, a compra de bilhetes e pacotes turísticos para viagens no exterior e gastos que lá se façam com cartões de crédito.

Além disso, o diploma habilita o executivo a aumentar outros impostos e as chamadas retenções - direitos para exportação -, que poderão aumentar até 33% para a soja, o principal cultivo da Argentina.

Relativamente à dívida pública, que a Argentina pretende renegociar com os seus credores, a lei que agora entra em vigor autoriza o Governo a emitir títulos a 10 anos, por um total de 4.571 milhões de dólares, e a adquirir com esses títulos dólares provenientes das reservas do Banco Central com o fim de destiná-los ao pagamento da dívida.

Entre outros aspectos, a norma permite ainda congelar durante 180 dias as taxas de luz e gás, com vista a uma renegociação integral tarifária, e possibilita ao executivo estabelecer aumentos salariais obrigatórios para o setor privado.