O Conselho de Segurança da ONU prolongou nesta quinta-feira (31) por mais 16 meses a resolução aprovada em 2014 que proíbe a exportação ilegal de petróleo a partir da Líbia para evitar que sirva de financiamento à guerra no país.

A resolução 2278 amplia os efeitos previstos no texto adotado em julho de 2014, que inclui um conjunto alargado de sanções econômicas. No entanto, a proibição da exportação ilegal de crude necessita de ser renovada periodicamente. A decisão do Conselho de Segurança foi aprovada por unanimidade a partir de uma proposta apresentada pelo Reino Unido. Na sessão apenas interveio o representante da Líbia, mas sem direito a voto pelo fato do seu país não figurar na atual composição desta estrutura decisória da ONU.

O texto aprovado indica no primeiro ponto que as medidas impostas às exportações ilícitas de petróleo incluídas na resolução 2146 são prorrogadas até 31 de julho de 2017. O texto "condena as tentativas de exportar ilicitamente petróleo da Líbia, em particular por instituições paralelas que não atuem sob a autoridade do Governo de união nacional".

Este governo foi designado pela ONU e foi reconhecido por alguns países envolvidos na região, mas não pelo parlamento de Tripoli, que possui o seu próprio poder executivo. O governo reconhecido pela ONU retirou-se nas últimas horas de Tripoli e está refugiado numa base naval.

Esta decisão agravou o clima de insegurança na capital líbia, que hoje permanecia em estado de alerta, com escolas e empresas fechadas, patrulhas nas ruas e milícias rivais armadas dispersas em diversos edifícios. Entre as restantes sanções impostas pela ONU, muitas vezes com pouco efeito prático, inclui-se o congelamento dos bens de pessoas vinculadas com o conflito armado e o embargo de armamento.

Na única intervenção da sessão, o representante do governo líbio reconhecido pela ONU, Ibrahim Dabbashi, destacou a "coragem" do executivo de "consenso nacional" por se ter instalado de início em Tripoli, e acrescentou que "garantiu a sua legitimidade".