PATRÍCIA CAMPOS MELLO - O Itamaraty vai divulgar uma nota acusando a Assembleia Constituinte da Venezuela, composta apenas de partidários do ditador Nicolás Maduro, de "usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única e exclusiva titular do Poder Legislativo naquele país".

O Ministério reitera também que não reconhece nem essa nem nenhuma decisão tomada pela Constituinte, "cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana".

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Na sessão desta sexta (18), os membros da Constituinte aprovaram por unanimidade um decreto autorizando-a a exercer o poder legislativo do Parlamento.

A decisão ocorreu após a liderança da Assembleia Nacional se recusar a jurar lealdade à Constituinte, cuja eleição considera ter sido ilegítima. A maioria dos deputados da Assembleia Nacional fazem oposição ao governo Maduro.

O esvaziamento dos poderes da assembleia seria mais um passo rumo à concentração de poderes em instâncias controladas por partidários de Maduro.Segundo o Itamaraty, que assina a nota juntamente com os ministérios dos outros países fundadores do Mercosul –Argentina, Uruguai e Paraguai– essa restrição dos poderes da Assembleia exacerba os conflitos, "em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia". Com informações da Folhapress.