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União Europeia rejeita novamente Lei Orçamentária da Itália

Bruxelas diz que o texto tem violações "particularmente graves"

União Europeia rejeita novamente Lei Orçamentária da Itália
Notícias ao Minuto Brasil

11:00 - 21/11/18 por Ansa

Mundo déficit fiscal

A Comissão Europeia rejeitou mais uma vez a Lei Orçamentária da Itália para 2019, que prevê um aumento do déficit fiscal do país para financiar programas sociais e promessas eleitorais do governo.

A decisão chega após Roma ter se negado a realizar as correções pedidas por Bruxelas no fim de outubro, mantendo o braço de ferro entre a União Europeia e uma de suas maiores economias e um de seus países fundadores.

"Nossa análise de hoje sugere que o critério da dívida deve ser considerado não respeitado. Concluímos que a abertura de um procedimento por déficit excessivo baseado na dívida é justificada", diz um relatório da Comissão Europeia.

O procedimento de infração pode resultar em multa de até 0,5% do PIB, congelamento de fundos europeus e no fim de empréstimos do Banco Central Europeu, mas até hoje a UE nunca chegou às últimas consequências contra um Estado-membro.

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O Pacto de Estabilidade do bloco estabelece limites de 60% e 3% do PIB para a dívida pública e o déficit fiscal dos países da zona do euro, mas o débito italiano é superior a 130% do PIB, o quarto maior do mundo e o segundo maior da área da moeda comum, atrás da Grécia.

Por conta desse endividamento, a UE cobra de Roma um déficit estrutural (que exclui medidas emergenciais e efeitos da conjuntura) pouco superior a 1% do PIB, mas a Lei Orçamentária prevê elevá-lo para 2,4% em 2019.

Além disso, Bruxelas considera "otimistas" as projeções de crescimento da economia feitas pelo governo: 1,5% em 2019 e 1,6% em 2020. A UE estima altas mais modestas: 1,1% e 1,2%, respectivamente.

O próprio Instituto Nacional de Estatística (Istat), espécie de IBGE da Itália, prevê crescimento de apenas 1,3% no ano que vem, enquanto a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta 0,9%.

Segundo o comunicado da Comissão Europeia, a Lei Orçamentária desrespeita as regras da UE de forma "particularmente grave". Em sua carta de resposta a Bruxelas, o ministro de Economia da Itália, Giovanni Tria, havia dito que pretendia arrecadar 1% do PIB com privatizações em 2019 e que a dívida cairia para 126% até 2021, mas os argumentos foram rechaçados pela Comissão Europeia, que cobra uma redução mais acelerada do débito público.

"O governo está convencido da validade de nosso Orçamento. Conversaremos com Juncker [presidente da Comissão Europeia] e debateremos nossas posições", afirmou o primeiro-ministro Giuseppe Conte. Já o vice-premier e ministro do Interior Matteo Salvini escolheu o caminho da ironia. "Chegou a carta de Bruxelas? Espero agora aquela do Papai Noel", disse.

Gastos

O objetivo do governo com a expansão do déficit é financiar promessas eleitorais do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e da ultranacionalista Liga, partidos que formam a base aliada.

Entre as medidas previstas pela Lei Orçamentária estão a renda básica de cidadania, o perdão a contribuintes em dívida com o Fisco e a reversão da reforma previdenciária italiana. Juntas, essas medidas devem custar mais de 15 bilhões de euros por ano, com impacto ainda incerto no crescimento econômico.

A disputa entre Bruxelas e Roma vem provocando turbulências no mercado financeiro da Itália, que foi até rebaixada pela agência de classificação de risco Moody's, ficando a um patamar de perder o grau de investimento.

O braço de ferro também chega a meio ano das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019. Salvini pretende formar um bloco de extrema direita com a francesa Marine Le Pen para aumentar a representação dos eurocéticos na UE.

Ele já vem angariando apoio crescente na Itália por causa de sua cruzada contra migrantes, e uma briga com Bruxelas para aumentar gastos sociais faz parte de sua estratégia para se fortalecer. (ANSA)

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