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Grupo de Lima não reconhecerá governo de Maduro se assumir novo mandato

México não assina documento que afirma que eleições na Venezuela carecem de legitimidade

Grupo de Lima não reconhecerá governo de Maduro se assumir novo mandato
Notícias ao Minuto Brasil

19:29 - 04/01/19 por Folhapress

Mundo Venezuela

Os chanceleres do Grupo de Lima, reunidos nesta sexta-feira (4), assinaram um documento em que acordaram em não reconhecer a "legitimidade do novo mandato" do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, por considerar que as últimas eleições presidenciais, em maio, não contaram com as garantias necessárias de um pleito "livre, justo e transparente."

O México foi o único dos 14 países presentes que não assinaram o documento. Firmaram o mesmo os representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

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O texto aponta que "as eleições do último dia 20 de maio carecem de legitimidade por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes", portanto, "sem a garantia dos parâmetros internacionais que caracterizam um pleito livre, justo e transparente".

Além disso, pedem que Maduro não assuma a Presidência em 10 de janeiro e que "transfira à Assembleia Nacional, em caráter provisório, o Poder Executivo para que esta realize novas eleições presidenciais democráticas".

Os países signatários reforçaram que seguem dando "pleno respaldo à Assembleia Nacional, eleita de modo legítimo em 6 de dezembro de 2015".

Mas este órgão, de maioria opositora, tem sido esvaziado de suas funções, reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte, também não reconhecida pelo Grupo de Lima e outros membros da comunidade internacional, não está em sessão e, o que decide, não chega a virar lei. Na prática, é a Assembleia Constituinte quem vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e as legislativas.

O documento ainda pede "respeito à integridade, à autonomia e à independência do Supremo Tribunal de Justiça", hoje também esvaziado de poder e com vários membros fora do país.

Condenam também, de modo "inequívoco e firme a ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela", para que se possam resolver as causas da "crise política, econômica, social e humanitária" que o país atravessa.

Rechaçam, porém, intervenções estrangeiras com a "convicção de que a solução da crise corresponde aos venezuelanos", mas afirmam que, "com determinação", irão seguir apoiando "iniciativas políticas e diplomáticas que conduzam ao restabelecimento da ordem constitucional, da democracia e o Estado de Direito, por meio de um novo processo eleitoral com garantias democráticas".

Por fim, pedem a que todos os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) reafirmem seu apoio à Carta Democrática Interamericana e condenam qualquer ameaça de Maduro de "ameaçar a paz e a segurança da região".

Com relação à crise humanitária e à saída massiva de venezuelanos do país, o texto diz que os países signatários "reiteram sua profunda preocupação pela grave crise" e diz que a mesma é consequência dos "atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime".

Renovaram, ainda, o compromisso de seguir dando assistência aos migrantes e que irão "promover e desenvolver iniciativas de coordenação regional para dar uma resposta a essa crise humanitária".

No que diz respeito a ações mais práticas, os signatários acordaram em "reavaliar o estado de suas relações diplomáticas com a Venezuela", além de impedir altos funcionários do regime de entrar nos territórios dos países do grupo e elaborar listas de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão entrar e operar nos signatários.

Dependendo de alguns casos, inclusive, devem considerar "congelar seus fundos e outros ativos ou recursos econômicos".

A Argentina, o Canadá, a Colômbia, o Chile, o Paraguai e o Peru pedem que mais países se juntem ao pedido feito ao Tribunal Penal Internacional para a investigação de crimes de lesa humanidade, para que esse processo ocorra com mais rapidez.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, participou por teleconferência.

Depois do anúncio do documento, feito pelo chanceler peruano, Néstor Popolizio, a Venezuela respondeu, por meio de um post nas redes sociais do ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza.

"O que afirmamos desde a criação deste grupo de governos cartelizados contra a Venezuela, ao qual em teoria não pertence o governo dos EUA, é que se reúnem para receber ordens de Donald Trump: que demonstração de humilhante subordinação", escreveu Arreaza. 

Em entrevista à imprensa local, o chanceler peruano disse que "a declaração adotada pelo Grupo de Lima tem uma mensagem política contundente, onde o principal é o não reconhecimento da legitimidade do novo período do regime venezuelano".

Pela manhã, o presidente colombiano, Iván Duque, declarou que esperava que o Grupo de Lima chegasse a um texto "enfático e que desconheça o novo mandato de Nicolás Maduro" e que outros países se unissem à demanda instaurada contra o ditador junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O México, que teve uma postura crítica durante o mandato de Enrique Peña Nieto, vem mudando de posição desde a posse do esquerdista Andrés Manuel López Obrador.

López Obrador convidou Maduro para a cerimônia em que assumiu a Presidência, no último 1º de dezembro, e nesta sexta não subscreveu o documento do Grupo de Lima. Com informações da Folhapress.

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