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Parlamento britânico terá de aprovar divórcio litigioso da UE

Os legisladores aprovaram um instrumento para dificultar o que seria uma ruptura "a seco", sem qualquer trato entre as partes

Parlamento britânico terá de aprovar divórcio litigioso da UE
Notícias ao Minuto Brasil

06:06 - 09/01/19 por Folhapress

Mundo BREXIT

Na véspera da retomada do debate no Parlamento britânico sobre o acordo entre Reino Unido e União Europeia (UE) para a saída britânica do bloco (o "brexit"), o governo de Theresa May sofreu sua primeira derrota de 2019 na Casa.

Os legisladores aprovaram um instrumento para dificultar o que seria uma ruptura "a seco", sem qualquer trato entre as partes.

A primeira-ministra já disse que o país caminha para esse cenário caso os parlamentares não ratifiquem, em votação programada para 15 de janeiro, o texto acertado entre Londres e Bruxelas (sede da burocracia da UE).

O "brexit" prevê o desligamento do Reino Unido do mercado comum europeu no próximo dia 29 de março.

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Nesta terça (8), ministros e porta-vozes do governo negaram que essa data pudesse ser adiada -mais cedo, o jornal inglês Daily Telegraph informara que diplomatas britânicos estavam sondando o terreno em Bruxelas para retardar a saída do país da UE.  

A emenda aprovada pelo Parlamento determina que o Executivo só pode "retocar" a legislação tributária em preparação para um cenário pós-filiação à UE se antes tiver recebido o assentimento do Legislativo para um "divórcio litigioso", sem acordo ("no deal").

A medida não interrompe a contagem regressiva para o "brexit", mas mostra a força da ala que se opõe a um desligamento abrupto.

O cabo de guerra no plenário londrino inclui também grupos favoráveis a esse adeus sem olhar para trás (os "hard brexiteers"), para quem os efeitos colaterais no curto prazo seriam compensados mais tarde pela "libertação" britânica do jugo de Bruxelas; e uma bancada favorável à realização de um novo plebiscito sobre a saída do Reino Unido, agora que as possíveis consequências do "brexit" são conhecidas com mais detalhes.

"Essa votação [de terça-feira] mostra que não há maioria no Parlamento, no gabinete da primeira-ministra ou no país para sair da União Europeia sem um acordo", afirmou o líder da oposição, Jeremy Corbyn (Partido Trabalhista). "Theresa May deve agora descartar de uma vez por todas esse cenário."

O debate sobre o "brexit" vai ser retomado quase um mês depois de May se ver forçada a adiar a votação do acordo diante da perspectiva de uma derrota fragorosa. Dois dias depois, em 12 de dezembro, ela ainda teria de passar por um voto de desconfiança de seus próprios correligionários -como sobreviveu à moção, agora não pode ter sua posição à frente dos conservadores contestada até o fim de 2019.

Pouca coisa mudou desde então. Boa parte dos parlamentes britânicos, inclusive nas fileiras conservadoras, segue torcendo o nariz para a cláusula que prevê a criação de uma união aduaneira temporária entre Reino Unido e UE, caso os dois lados não tenham definido, até o fim do período de transição pós-"brexit" (por ora previsto para dezembro de 2020), como será sua relação comercial futura.

A ideia da zona tarifária comum é evitar o restabelecimento de postos de controle na fronteira entre a Irlanda do Norte (província britânica) e a República da Irlanda (que integra o bloco europeu).

Críticos dizem que se trata de um expediente de Bruxelas para "prender" Londres indefinidamente a regras e normas europeias, o que fere o espírito do "brexit".

May passou o último mês buscando mais garantias da UE de que não será preciso colocar em marcha a união aduaneira.

Líderes do continente sinalizaram disposição em ajudá-la a emplacar internamente o acordo, sublinhando que também é de interesse deles definir logo os contornos da nova relação comercial entre as partes. Mas foram categóricos: o texto ao qual a primeira-ministra custa a fazer aderir seus conterrâneos não será editado. Com informações da Folhapress.

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