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Congresso do Chile aprova lei que criminaliza assédio sexual na rua

O texto prevê ainda punições para quem tirar fotos ou filmar partes íntimas sem autorização da pessoa

Congresso do Chile aprova lei que criminaliza assédio sexual na rua
Notícias ao Minuto Brasil

20:11 - 03/04/19 por Folhapress

Mundo Punição

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (3) uma lei que criminaliza o assédio sexual em lugares públicos, com penas que variam vão de multas a cinco anos de prisão, atendendo um pedido de movimentos feministas.

Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a lei agora segue para o presidente Sebastián Piñera para promulgação -o governo apoia a proposta.  

De acordo com o texto, passa a ser considerado assédio sexual o "ato com objetivo sexual capaz de provocar uma situação objetivamente intimidadora, hostil ou humilhante" que aconteça em lugar público e sem consentimento da vítima.

Estão incluídos na lei comentários, declarações ou gestos de caráter sexual; perseguições; atos de exibicionismo e de conteúdo sexual explícito.

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O texto prevê ainda punições para quem tirar fotos ou filmar partes íntimas sem autorização da pessoa.

Dependendo da gravidade da ação, a punição varia de uma multa de R$ 290 a cinco anos de prisão.

Em meio a pressão de grupos feministas, dois municípios chilenos anunciaram no ano passado regras para multar em até R$ 1.500 quem cometesse assédio sexual em lugares públicos.

Segundo a organização Observatorio Contra el Acoso Chile (Ocac), que ajudou a elaborar a lei, 87% das mulheres do país já sofreram assédio na rua. O Chile já tinha aprovado em 2010 uma lei para combater o feminicídio.

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