Italianos pressionam pela extradição de Cesare Battisti
Em nota a defesa de Battisti diz entender que "não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão"
© REUTERS/Nacho Doce
Política Justiça
A decisão do presidente Michel Temer de revogar a condição de refugiado de Cesare Battisti e a aparente disposição do governo brasileiro em extraditá-lo repercute na Itália -onde, nos últimos dias, tem circulado uma petição on-line, com mais de 15 mil assinaturas, para ser entregue a Temer como forma de pressionar pelo retorno do italiano.
O assunto aparece com destaque na imprensa italiana e é amplamente comentado nas redes sociais. Muitos políticos, juristas e intelectuais também têm vindo a público defender o envio de Battisti à Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por participação em três assassinatos.
No fim de semana, o ex-presidente da Câmara e ex-juiz anti-terrorismo Luciano Violante concedeu uma dura entrevista em que pede que o Brasil extradite Battisti.
"Cesare Battisti foi, e permanece sendo, um assassino", afirmou em entrevista ao jornal "Corriere della Sera".
"O terrorismo foi derrotado por nós. Mas, [terrorista] político ou não, ele é um assassino", disseo ex-magistrado.
Em 2010, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a permanência de Battisti no Brasil, em decisão no último dia do mandato do petista, criou uma crise diplomática com o governo italiano.
Na ocasião, o país chegou a convocar seu embaixador em Brasília. Até hoje o assunto é um tema delicado na relação entre os dois países.
O CASO
Cesare Battisti foi um dos principais nomes do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um grupo de extrema-esquerda que agiu na Itália nos anos 1970.
Em 1987, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos alegadamente cometidos com participação do PAC.
Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para a França. Após uma temporada no país, e diante da possibilidade de extradição -após ser condenado em novo julgamento na Itália-, em 2014 Battisti decidiu ir para o Brasil.
O italiano chegou a receber status de refugiado político três anos depois, alegando perseguição na Itália.A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.
Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.
OUTRO LADO
Em nota a defesa de Battisti diz entender que "não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão", rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.
Além disso, diz que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que "a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição".
Por fim, os advogados de Battisti afirmam que confiam que Temer irá "respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas." (FOLHAPRESS)