PORTUGALCâmara aprova aumento de pena mínima para condutor embriagado
Projeto prevê aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo
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Brasil Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas.
O texto segue agora para sanção presidencial, uma vez que foi votada emenda feita no Senado, onde já foi aprovado, ao projeto.
De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o texto prevê punições mais duras para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas.
No texto original aprovado na Câmara, as penas seriam de quatro a oito anos, passando agora, com a emenda feita pelo Senado, para cinco a oito.
O projeto aumenta a pena mínima de quem for pego dirigindo nestas condições de seis meses para um ano -a máxima se mantém em três anos.
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