A Prefeitura deu prosseguimento à PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo nesta quinta-feira (7), pedindo uma nova análise das garantias das propostas dos concorrentes.

A reunião da Comissão Especial de Licitações ocorreu após determinação da Justiça de São Paulo de que o processo da licitação, que está parado há dois anos, deveria ter prosseguimento.

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Um dos concorrentes, o consórcio FM Rodrigues/CLD, tentou impedir a continuação do certame ainda nesta semana, via ação judicial, mas não obteve sucesso.

A FM Rodrigues é a atual prestadora de serviços da cidade, com um contrato emergencial firmado em outubro. Seu único concorrente, o consórcio Walks -que se estima que tenha uma proposta mais barata- esperava que os envelopes com as ofertas fossem abertos ainda nesta quinta (7), o que não ocorreu.

Os dois consórcios têm, agora, dois dias úteis para comprovar que pagaram suas apólices. Depois, a Prefeitura terá um prazo de mais cinco dias para fazer a análise.

Anunciada na gestão Haddad, em 2015, a PPP estimava reduzir de R$ 17 milhões por mês para R$ 8,5 milhões os gastos com iluminação, com a possibilidade de as empresas vencedoras proverem wi-fi e instalarem sensores inteligentes nos postes.

O contrato, de R$ 7,2 bilhões, tem duração fixada em 20 anos. Hoje, o custo apenas para trocar as lâmpadas é de R$ 12 milhões por mês.

Durante 2016, a PPP estava parada no TCM (Tribunal de Contas do Município), porque a FM Rodrigues, que está na disputa, questionou as garantias dadas pelo consórcio Walks, seu concorrente.

Em 1º de outubro, o município firmou um contrato emergencial com a FM Rodrigues, que participa do certame e que presta o serviço para a cidade.

No fim de outubro, o Ministério Público de São Paulo emitiu um parecer favorável à continuidade da licitação para a PPP.

LAVA JATO

Em março deste ano, a Alumini, que até o ano passado dividia com a FM o serviço de luz na cidade, foi declarada inidônea para firmar contratos com a administração pública por ter pagado propina a funcionários da Petrobras.

O problema é que uma empresa chamada Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini, concorre à PPP integrando o consórcio Walks, o que a prefeitura considera que seja uma "maquiagem" da pessoa jurídica da Alumini.

O edital também proíbe participação de empresas em recuperação judicial, o que é o caso da Alumini desde 2015.

"Quaatro e Alumini possuem composição societária idênticas. As assembleias sociais são realizadas no mesmo local, as pessoas físicas presentes e praticantes dos atos são exatamente as mesmas", afirma a Secretaria dos Serviços e Obras da cidade.

O concorrente do Walks é um consórcio composto pela empresa FM Rodrigues e pela construtora Consladel.

Em maio, a FM Rodrigues pediu à Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de São Paulo que estendesse a inidoneidade da Alumini à Quaatro, a barrando da competição, o que foi atendido.

Em seguida, em julho, o Walks entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo para permanecer na disputa, o que ainda está em andamento.

O consórcio Walks argumenta que, não havendo decisão contrária à sua participação, a prefeitura poderia ter aberto os envelopes da licitação. Segundo a gestão municipal, isso não é possível porque não há uma sentença determinando se a Quaatro pode ou não concorrer.

"Quando uma empresa é declarada inidônea, isso afeta os contratos futuros em todas as esferas da administração", diz o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do Siqueira Castro.

"Deve-se averiguar, nesse caso, se a Quaatro foi criada só para se ter um subterfúgio para infringir a lei. Caso positivo, a inidoneidade pode ser estendida a ela."

Pensada inicialmente para atrair multinacionais, a PPP perdeu o interesse da GE e da Philips em 2016, quando a prefeitura extinguiu das garantias uma conta vinculada para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).

Desde 2015, a prefeitura vem trocando as 618 mil luminárias da cidade por lâmpadas de tecnologia LED, que consomem e poluem menos do que as de vapor de sódio.

OUTRO LADO

Em nota, a Alumini Engenharia afirmou que não está participando da licitação, e que a Quaatro tem personalidade jurídica própria.

"O consórcio Walks apresentou todas as garantias necessárias e está sendo agora prejudicado por uma interpretação equivocada da prefeitura", diz a empresa.

"Cabe esclarecer, ainda, que a Alumini Engenharia jamais pagou propina a funcionários da Petrobras ou a qualquer agente público e, por isso, a declaração de inidoneidade está sendo contestada na Justiça. Além disso, a empresa vem cumprindo rigorosamente seu plano de recuperação judicial." Com informações da Folhapress.