Em memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o recebimento integral da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outras três pessoas. As acusações são de corrupção passiva e - no caso do senador - também de tentativa de obstrução de investigações pela Operação Lava Jato.

Aécio é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, oferecendo como contrapartida atuação parlamentar em favor do Grupo J&F. A análise da denúncia, que tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, está marcada para esta terça-feira (17). Além do senador, foram denunciados Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima. 

No documento, a procuradora-geral rebate os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados com o propósito de impedir a continuidade do processo.

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O memorial destaca a existência de provas, a exemplo da gravação de conversa entre o empresário e o senador (em que Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação), além de ação controlada que registrou a entrega de parte do dinheiro ao interlocutor de Aécio Neves.

Entre as alegações apresentadas pela defesa, e rebatidas no memorial, está a sustentação de que o acordo de colaboração premiada firmado entre a PGR e os principais executivos da J&F seria inválido por falta de voluntariedade dos colaboradores.

Raquel Dodge rechaça a alegação citando fatos que confirmam a vontade do empresário em firmar o acordo. Além disso, assegura que todas as provas que integram a denúncia são plenamente válidas. “Percebe-se claramente que a defesa usa argumentos inconsistentes para introduzir conclusão equivocada, que lhe beneficia”, resume.

A análise da denúncia será feita, nesta terça-feira (17), pela Primeira Turma do STF que, além do relator Marco Aurélio Mello, é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Se o pedido do MPF for acatado, os acusados se tornarão réus no processo.