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Saiba como compensar as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa

Especialista alerta sobre os critérios adotados

Saiba como compensar as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa
Notícias ao Minuto Brasil

06:33 - 14/06/18 por Notícias Ao Minuto

Economia mundial

Com a proximidade da Copa do Mundo 2018, os brasileiros estão na contagem regressiva para assistirem aos jogos da seleção brasileira. Mas como algumas partidas vão acontecer durante a semana, surgem dúvidas sobre a dispensa do funcionário; se a empresa é obrigada a liberar e, até mesmo, como será feita a compensação das horas não trabalhadas.

De acordo com o advogado e sócio-fundador da De Paula e Nadruz, Aston Pereira Nadruz, as empresas não tem a obrigação de se adequar aos horários dos jogos. Cabe à organização decidir pela dispensa ou não. “Não existe nenhuma lei que obrigue a liberação do funcionário durante a Copa. No entanto, diversos segmentos adotam expediente diferenciado em que os funcionários são liberados um pouco mais cedo ou começam a trabalhar mais tarde, quando o jogo ocorre de manhã. Esses acertos costumam prever uma compensação.”, explica.

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A compensação, segundo o especialista deve ocorrer logo na sequência quando possível, no mesmo dia ou no mesmo mês, além de respeitar algumas regras como, por exemplo, o limite de duas horas diárias, não excedendo às 10 horas de jornada. “Embora não exista um acordo formal, o ideal é que os gestores emitam um comunicado estipulando os horários e os procedimentos que serão adotados em dias de jogos do Brasil.”, alerta.Ele destaca ainda que essa negociação entre patrão e funcionário não precisa ser realizada com a participação do sindicato. “O colaborador pode fazer um acordo verbal com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente, porém, é recomendável que os acordos sejam formalizados por escrito ou, ao menos, que a empresa o registre nos murais de aviso, como forma de comprovação.”

Vale ressaltar que se o funcionário possuir banco de horas conforme a Lei 13.467/17, o período de ausência durante os jogos será descontado desse total. “É preciso manter uma clareza na comunicação evitando desentendimentos futuros entre empregado e empregador.”, finaliza Aston.

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