O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou nesta sexta-feira (4) decreto que estabelece novas regras ao funcionamento de aplicativos de transporte na cidade, tais como Uber, 99 e Cabify.

Entre as regras estão a obrigação de curso específico (com exigência de prova), pagamento de taxas e placa exclusiva da cidade de São Paulo. A prefeitura diz que as novas regras visam trazer segurança para os passageiros da cidade.

O documento foi assinado diante de uma plateia cheia de taxistas que comemoraram o texto. Do lado de fora da prefeitura, taxistas se reuniram para pressionar a gestão tucana.

A categoria pedia a limitação no número de motoristas de aplicativo na cidade. Estudo do Metrô, indica que já há três viagens dentro da Grande São Paulo feitas por aplicativos para cada uma feita por táxis.

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Mesmo sem a limitação de carros de aplicativos nas ruas, os taxistas buzinaram e soltaram fogos de artifícios após anúncio do decreto. As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação do decreto.

Antes de assinar o decreto, Covas fez elogios ao vereador Adilson Amadeu (PTB), que é fortemente ligado aos taxistas. "Um dia a mais ou um dia a menos a regulamentação [dos aplicativos] viria. Mas ela veio com a agilidade que ela veio, por causa da luta do Adilson Amadeu", disse Covas.

Covas disse ainda que o decreto tem como objetivo a boa prestação de serviço e a segurança para a população de São Paulo.

As novas regras são basicamente as mesmas que a prefeitura vinha tentando implantar na cidade desde o ano passado, mas sem sucesso, devido a dificuldades operacionais, pressão dos aplicativos e questionamentos judiciais. Mas, após a aprovação de uma lei federal, a prefeitura diz agora ter segurança de que as regras poderão ser implantadas.

Segundo as novas regras, o motorista terá de passar por um curso. Já o veículo terá de ser novo (máximo de oito anos de fabricação), passar por uma inspeção, ter a placa da cidade e um adesivo do aplicativo no para-brisas.

Os motoristas deverão ainda ter seguro para transporte de passageiros, conforme lei federal, e a indicação de atividade remunerada em sua carteira de habilitação.

Os condutores infratores poderão ter o carro apreendido pela prefeitura. O problema é que em toda a cidade há somente 94 fiscais diante de dezenas de milhares de carros -estima-se entre 150 mil e 240 mil veículos de aplicativos na capital.

Esses fiscais, que já atuam no controle dos 38 mil táxis, deverão ser responsáveis também por fazer as novas regras serem cumpridas na prática.

Outro gargalo que as mesmas regras enfrentaram em 2018 foi a de que os aplicativos alegaram que a Prefeitura de São Paulo não tinha dispositivos de segurança virtual necessários para garantir o sigilo dos dados dos motoristas. Assim, os aplicativos se recusaram a repassar para a prefeitura os dados cadastrais de seus motoristas. O impasse nunca foi solucionado. Com informações da Folhapress.