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Fux propõe discussão se jurisprudência sobre prisão pode ser revista

Os ministros do STF estão em Plenário discutindo sobre prisão em segunda estância

Fux propõe discussão se jurisprudência sobre prisão pode ser revista
Notícias ao Minuto Brasil

13:00 - 23/10/19 por Estadao Conteudo

Política Justiça

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs na manhã desta quarta-feira, 23, que o Plenário discuta preliminarmente se a atual jurisprudência da Corte - que admite a execução antecipada de pena - pode ser revista em um intervalo curto de tempo. Esse é um dos pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir que o Supremo derrube a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

"O procurador anterior suscitou uma questão preliminar sobre a impossibilidade jurídica de uma modificação de jurisprudência em espaço de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua última fala, antes de apontar o mérito, suscita essa questão preliminar", apontou Fux.

O comentário de Fux foi feito antes mesmo do início da leitura de voto do relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello. Fux é a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - e a expectativa dentro do STF é que a atual jurisprudência do tribunal seja revista. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita que Fux tentou uma "malandragem carioca" para evitar uma derrota da Lava Jato no Supremo.

"Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a colocação do colega é inusitada. Se teria o afastamento da apreciação da matéria em colegiado em processo objetivo", criticou Marco Aurélio Mello, dirigindo-se a Fux.

Gilmar Mendes endossou a posição do relator: "Foi julgada a liminar, e agora se julga o mérito. Só isso."

O vice-presidente do Supremo então rebateu os colegas: "A colocação foi feita pelo Ministério Público. Está nos autos."

Depois da discussão entre os ministros, o presidente do STF, Dias Toffoli, destacou que a tradição no tribunal "é ouvir o relator" antes. "Evidentemente que podem ser levantadas questões, mas após ouvirmos o voto do relator", frisou Toffoli.

Após Toffoli definir a ordem dos trabalhos, Marco Aurélio iniciou a leitura do voto. Depois da manifestação do relator, é possível que os ministros voltem a discutir, como uma questão preliminar, se a Corte poderia mudar a atual jurisprudência em um intervalo curto de tempo.

A execução antecipada de pena era permitida até 2009, quando o STF mudou de jurisprudência para admitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o trânsito em julgado). Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e juízes na punição de criminosos do colarinho branco.

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