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Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento

Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Notícias ao Minuto Brasil

12:10 - 12/11/19 por Notícias Ao Minuto

Política LDO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.

Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.

Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.

A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

Com informações da Agência Brasil

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